Sexta, 27
de fevereiro de 2015
Depois de muita discussão, foi aprovado, na noite desta
sexta-feira (27), em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar nº
6/2015, que autoriza o Governo do Distrito Federal a remanejar recursos de
fundos especiais para viabilizar o pagamento de atrasados a servidores da
Educação. A proposta foi encaminhada pelo governo à Câmara Legislativa na manhã
desta sexta e recebeu alterações em seu texto sob a forma de substitutivo
assinado por vários deputados.
De acordo com o projeto, aprovado em primeiro e segundo
turnos, o Poder Executivo poderá remanejar recursos, entre outros, do Fundo de
Apoio à Pesquisa, Fundo de Apoio ao Esporte, Fundo de Defesa dos Direitos do
Consumidor e Fundo do Meio Ambiente. O substitutivo aprovado veta a
possibilidade de retirada de recursos de fundos de Saúde, de Ensino, de
Previdência Social e também dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto
foi aprovado com 22 votos favoráveis e duas ausências justificadas e segue agora
para sanção ou veto do governador.
Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF
Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF
FAC – O projeto aprovado permite o remanejamento de
recursos não-vinculados do Fundo de Apoio à Cultura, que somam mais de R$ 46
milhões. A medida foi rechaçada por representantes da área da cultura que
acompanhavam a sessão nas galerias do plenário. "Os artistas estão sem
receber há um ano e sequer são ouvidos por esta Casa. É uma pouca
vergonha", reclamou, do alto da galeria, um dos manifestantes. Entoando o
coro "respeitem o FAC", os militantes da cultura permaneceram até o
final da sessão e cobraram providências para garantir recursos para a área.
O líder do governo, Raimundo Ribeiro (PSDB), garantiu que
as verbas remanejadas serão repostas. "Ninguém está retirando
definitivamente recursos da área de cultura. Temos o compromisso legal de repor
esses recursos e vamos fazer isso", prometeu. A presidente da Câmara
Legislativa, Celina Leão (PDT), procurou contextualizar a situação. "Esse
projeto foi elaborado tendo em vista o momento financeiro excepcional em que
estamos vivendo. Os recursos serão recolocados e todos os projetos culturais em
execução terão continuidade. Esta Casa tem o compromisso de iniciar as
negociações com a área cultural", garantiu.
Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social