Terça, 24 de fevereiro de 2015
O caixa-dois na campanha eleitoral e
enriquecimento ilícito passam a ser considerados crimes. PSOL também
recriará a Frente de Combate à Corrupção
Foto: Divulgação
A
bancada do PSOL apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei
como medidas de combate à corrupção. As propostas tipificam como crime o
“caixa-dois” na campanha eleitoral e o enriquecimento ilícito.
O PL 316/2015 tipifica como crime o não registro de doações para fins eleitorais, alterando a Lei 9.504/1997. O PSOL considera que todos os escândalos eleitorais já registrados no país, e outras recentes denúncias de corrupção, trazem em sua origem a doação não registrada para campanha.
O PL 316/2015 tipifica como crime o não registro de doações para fins eleitorais, alterando a Lei 9.504/1997. O PSOL considera que todos os escândalos eleitorais já registrados no país, e outras recentes denúncias de corrupção, trazem em sua origem a doação não registrada para campanha.
Fonte: Liderança do PSOL na Câmara
Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Chico Alencar, o objetivo é coibir o famigerado “caixa dois”, tão presente no sistema eleitoral brasileiro e que acaba por, além de tornar a disputa eleitoral injusta, ser uma das principais fontes históricas de corrupção.
Enriquecimento ilícito
O outro Projeto de Lei (nº315/2015) protocolado altera o Código Penal brasileiro, tipificando como crime o enriquecimento ilícito.
De acordo com a proposta, será considerado enriquecimento ilícito “adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, utilizar ou usufruir de maneira não eventual de bens ou valores móveis ou imóveis, cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor público, ou por quem a ele equiparado, em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, ou por outro meio lícito”. A pena será de dois a cinco anos de prisão, além do confisco de bens.
Chico Alencar esclarece que a Convenção Interamericana contra a Corrupção e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ambas assinadas pelo Brasil, prevêem a tipificação do enriquecimento ilícito como delito.
Frente Parlamentar de Combate à Corrupção
Além dos dois projetos protocolados, o deputado Chico Alencar está coletando assinaturas para recriar a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Levantamento feito em novembro do ano passado pela Frente Parlamentar apontou que mais de 90 propostas relativas ao tema tramitam na Casa.
“A corrupção no Brasil domina vários cenários da política brasileira. Precisamos é combatê-la. A corrupção, que é crônica, não pode ser sinônimo de vida política”, afirma o líder do PSOL, deputado Chico Alencar. Para ele, a corrupção é um dos fatores que faz com que a população brasileira se afaste da política.
Pesquisa do Datafolha, divulgada no último final de semana, mostrou que apenas três em cada dez brasileiros tem interesse na vida política e partidária. “Isto representa um profundo desgaste e descréditos dos partidos”.
Fonte: Liderança do PSOL na Câmara
