Sexta, 27
de fevereiro de 2015
Do MPF
Principal
objetivo é discutir adoção de medidas para evitar violação de direitos humanos
Como evitar a violação de direitos humanos durante a
exibição de programas de TV, classificados como “policialescos”? Esse é o tema
de audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) no DF e
que deve reunir representantes dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, de
emissoras de TV e da sociedade em geral. O evento, marcado para o dia 16 de
maço, será realizado no auditório da Procuradoria da República no Distrito
Federal (PRDF) das 9h às 13 horas.
A decisão de promover a audiência pública partiu da
procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman, que está à frente de
inquérito civil instaurado para apurar suspeitas de abusos cometidos por duas
emissoras de TV que mantém programação local no Distrito Federal. No edital de
convocação para o evento, a procuradora frisou que, durante 30 dias, o MPF
monitorou a programação de quatro programas televisivos, exibidos pelas TV
Brasília e Record.”Foi constatado que tais programas transmitem imagens de
suspeitos presos em ações da Polícia Civil do Distrito Federal, com a
conivência de autoridades policiais e sem autorização dos suspeitos”, detalha o
documento, completando que a prática configura desrespeito à dignidade da
pessoa humana.
Para participar da audiência pública, os interessados
devem fazer inscrição prévia pelo e-mail PRDF-GabAA@mpf.mp.br ou via telefone
(61) 3313-5494. No ato da inscrição, é preciso fornecer nome completo, a
entidade ou órgão público – caso seja vinculado a algum – e ainda se deseja
manifestar-se durante o debate. A quantidade total de inscritos dependerá da
capacidade do Auditório Pedro Jorge, onde o evento será realizado.
De acordo com as regras previstas no edital, a audiência
será iniciada pelo MPF que, em 30 minutos, fará uma exposição dos motivos para
a realização do evento, bem como os aspectos fáticos e jurídicos que envolvem a
questão. Em seguida, deverão falar os representantes dos dois ministérios
convidados e das emissoras de TV, sendo que cada um poderá usar a palavra por
15 minutos. A programação prevê, na sequência, manifestações da sociedade –
pessoas que fizeram a inscrição prévia . |Neste caso, o prazo de cada
interferência é de 10 minutos. A última etapa será o fechamento do evento, com
conclusões e eventuais encaminhamentos.
Clique aqui para
ter acesso ao edital com as regras para a audiência pública.
