Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Da ANPR
Da ANPR
Nesta sexta-feira, 27, a Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR) vem a público rechaçar as ameaças à segurança do
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, bem como a dos demais
membros do Ministério Público brasileiro. Seja no interior do país ou na
capital federal, é inaceitável que tentativas isoladas ou perpetradas
por grupos criminosos assombrem o cotidiano daqueles que têm a
atribuição constitucional de defender os direitos da sociedade.
Em Brasília, por força dos desdobramentos da Operação Lava-Jato,
fatos concretos obrigaram o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, a adotar medidas de contenção.
É dever do Estado – conforme consta das Regras de Havana sobre a
atividade do Ministério Público, de autoria da Organização das Nações
Unidas – assegurar que os promotores possam executar suas funções
profissionais sem intimidação, obstáculo, perturbação, interferência
imprópria ou exposição injustificada a obrigação civil, penal ou outras.
Aceitar o contrário seria relegar a sociedade brasileira aos desmandos e
vontades de criminosos. Significaria, em última instância, abrir mão do
Estado Democrático de Direito e renunciar a valores tão caros para a
República brasileira: os direitos humanos e as garantias fundamentais.
No momento em que a sociedade assiste perplexa o cerco se fechar
contra a corrupção, o alto nível de organização de quadrilhas criminosas
revela que a guerra contra o crime permanece desafiadora. Entretanto,
como guardiões da ordem jurídica e do regime democrático, os membros do
Ministério Público não hesitarão em continuar na linha de frente do
combate à criminalidade, e tampouco se intimidarão.
Ameaçar as magistraturas do Ministério Público e do Judiciário
constitui ameaça à própria Democracia. A Associação Nacional dos
Procuradores da República alerta para a necessidade de assegurar ao
Procurador-Geral da República a segurança indispensável ao desempenho de
sua relevante atribuição constitucional.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR