Sábado, 25 de
abril de 2015
Yara Aquino -
Repórter da Agência Brasil
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou
hoje (24) nota sobre a conjuntura do país, com críticas ao projeto de lei que
regulamenta a terceirização de mão de obra nas empresas e à proposta de redução
da maioridade penal. A nota foi divulgada no encerramento da 53ª Assembleia
Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Na reunião também ocorreu a cerimônia de
posse de dom Sérgio da Rocha na presidência da CNBB.
De acordo com a nota, a entidade avaliou "com
apreensão" a realidade brasileira, "marcada pela profunda e
prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de
1988, e coloca em risco a ordem democrática do país". A nota acrescenta
que "a retomada de crescimento do país, uma das condições para vencer a
crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e,
principalmente, aos mais pobres”.
Sobre o projeto que trata da terceirização, o texto expressa
que ele não deve restringir direitos. “A lei que permite a terceirização do
trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma,
restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos
direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”,
registra.
Na avaliação dos bispos, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 171/1993), que propõe redução da maioridade penal para 16 anos, é um
“equívoco que precisa ser desfeito”. Para a CNBB, a redução da maioridade penal
não é solução para a violência no país. “Investir em educação de qualidade e em
políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para
preservar os adolescentes da delinquência e da violência”, aponta.
Outro tema abordado na nota é o projeto de lei que altera o
Estatuto do Desarmamento. A avaliação é de que se trata de ilusão a ideia de
que facilitando o acesso da população à posse de armas se combate a violência.
Ao final do texto, a CNBB salienta que muitas destas e de
outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus
caminhos de solução, uma reforma política. A reforma política também foi
tratada pelo recém-empossado presidente da conferência, dom Sérgio da Rocha, em
entrevista a jornalistas.
Ele disse que “o fato de a Igreja falar da reforma política,
mostrar a importância da palavra política, não quer dizer que esteja adotando
uma posição que seja do governo que aí está, ou então de um partido ou outro.
Nós fazemos isso [falar da reforma política] com sentimento de
corresponsabilidade e de responsabilidade na vida social”.