Quinta, 31 de março de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A validade da nomeação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do
governo Dilma ainda não tem privisão para ser julgada no Supremo
Tribunal Federal (STF).
O mandado de segurança impetrado pelo
PSDB e PPS está sendo instruído pelo ministro relator Gilmar Mendes e a
data de julgamento não foi marcada. O ministro está em Portugal desde a
semana passada, onde participa de um seminário, e deve retornar ao país
no sábado (2).
Na
sessão de hoje , os ministros decidiram confirmar que as investigações
da Operação Lava Jato sobre ex-presidente Lula devem permanecer na Corte
e não na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal
Sérgio Moro. O caso foi julgado nas ações relatadas pelo ministro Teori
Zavascki, nas quais a legalidade da posse não foi discutida.
No
dia 18 de março, Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil,
por entender que nomeação do ex-presidente para o cargo teve objetivo
de retirar a competência de Moro para investigá-lo.
Lula é
investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na
compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em
um sítio frenquentado pelo ex-presidente.
Em recursos
apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu as
afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear
Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das
investigações da Lava Jato.
Além disso, a AGU alegou que o
entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o
Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade,
segundo o órgão.