Segunda, 15 de abril de 2019
Do MPF
Ação é referente ao Inquérito dos Portos. Também são acusados o Coronel Lima, Rodrigo Rocha Loures e outras quatro pessoas
Somente no âmbito da FT Greenfield, essa é a terceira denúncia apresentada contra o ex-presidente Michel Temer. Assinam a ratificação os procuradores: Anna Carolina Resende Maia Garcia, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Cláudio Drewes José de Siqueira, Rodrigo Telles de Souza e Sara Moreira de Souza Leite. A Força-tarefa (FT) Greenfield ratificou, nesta segunda-feira (15), mais uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer. Além do acusado, outras cinco pessoas, incluindo o Coronel Lima e Rodrigo Rocha Loures, responderão por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. A ação é referente ao inquérito dos portos, que apurou irregularidades na aprovação do Decreto 9427/2017. Nesse contexto, as investigações revelaram que o ato normativo favoreceu empresas do setor portuário, supostamente responsáveis pelo pagamento de propinas a Temer – R$ 32,6 milhões teriam sido movimentados de forma ilegal.
Segundo a denúncia, o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, pagou vantagens indevidas ao então presidente da República, por meio das empresas Argeplan, Elliand do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. As vantagens foram negociadas em benefício da edição do Decreto 9427/2017, que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário.
A denúncia encaminhada à 12ª Vara de Justiça Federal sustenta que as tratativas referentes aos benefícios proporcionados pelo normativo teriam iniciado ainda em 2013. Nesse sentido, as negociações ganharam mais agilidade a partir da posse de Michel Temer como presidente da República, em 2016. No entanto, a FT Greenfield ratifica que há registros da atuação de Temer em negociações ligadas ao setor portuário desde 1998.
Essa é a sétima denúncia oferecida pelo MPF contra o ex-presidente Michel Temerdesde que perdeu a prerrogativa de foro, passando a responder na primeira instância. Quatro delas tramitam na Justiça Federal do DF.
Relembre o caso ratificado hoje clicando aqui.
