Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

NEM PUTIN, NEM BIDEN

Quinta, 24 de fevereiro de 2022


Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 24 de fevereiro de 2022

Depois de cerca de quatro meses de tensões diplomáticas, a Rússia atacou a Ucrânia no dia 24 de fevereiro. Kiev e a OTAN (aliança militar do Ocidente) classificaram as ações militares russas como “invasão total”. Trata-se, segundo especialistas, da mais grave crise militar na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

As primeiras informações indicam a utilização, pelos russos, de armas de precisão para destruir a infraestrutura militar, bases e aviões ucranianos. Dados oriundos do comando militar das forças rebeldes em Donetsk e Lugansk apontam para um avanço, com apoio russo, em direção às fronteiras até agora sob controle do governo ucraniano.

Os desdobramentos econômicos e militares ainda não são claros. Aumento de sanções ocidentais? Acomodação diplomática de interesses geopolíticos? Aprofundamento dos ataques militares russos com armas convencionais? Ações militares tradicionais da OTAN em território ucraniano? Uso de artefatos nucleares? 

Como simples observador do cenário internacional, com imensas deficiências de análise e compreensão, penso que não temos um embate entre mocinhos e bandidos. De um lado, as ações militares russas são agressões repulsivas à soberania da Ucrânia. Por outro lado, as expansões política e territorial da OTAN em direção à Rússia foram provocações desnecessárias.

É relativamente fácil perceber que todos, rigorosamente todos os envolvidos, são movidos por poderosos interesses políticos, econômicos e militares. A manutenção e expansão de áreas de influência são postos como objetivos praticamente absolutos com profundo desprezo pela paz e pelo sofrimento de seres humanos.

Aliás, esse é um aspecto crucial a ser ressaltado. Episódios como esse revelam o que de pior existe no ser humano e na humanidade, por extensão, nesse patamar de evolução do planeta. Teremos milhões de pessoas experimentando flagelos que vão do medo à fome. Milhares de vidas serão perdidas. Estimam-se alguns milhões de refugiados, com todas as privações decorrentes dessa triste situação. Decididamente, a guerra é a mais clara afirmação da falência do projeto humano. 

Nesses momentos, não deixo de lembrar dos meus modestos estudos de Direito Constitucional. Nesse sentido, o artigo quarto da Constituição brasileira de 1988 é esclarecedor. Aquele dispositivo indica os princípios a serem seguidos pelo Brasil nas relações internacionais. Constam entre eles: a) independência nacional; b) prevalência dos direitos humanos; c) autodeterminação dos povos; d) não-intervenção; e) igualdade entre os Estados; f) defesa da paz; g) solução pacífica dos conflitos e h) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Esse conjunto de diretrizes aponta para a construção de um mundo em bases completamente distintas daquelas baseadas no uso da força militar como prática aceitável para arbitrar os conflitos humanos, mesmo no nível de países.

Com certeza, o panorama mundial atualmente vivenciado é singular e desafiador. Temos um cenário protagonizado por potências econômicas e militares com significativas diferenças políticas e culturais mas irmanadas, com maior ou menor intensidade, na manutenção de uma sociedade internacional marcada: a) por uma profunda crise ambiental; b) pela aceleração das abissais desigualdades socioeconômicas; c) por um “cassino” financeiro promovido por importantes corporações transnacionais e d) pela erosão dos valores democráticos e dos direitos humanos.

Os povos do mundo, imbuídos de profundo espírito democrático e com base no pluralismo cultural e político, são chamados a fundar uma nova ordem internacional bem distante dos valores e objetivos dos putins e dos bidens. Essa nova ordem deve ser fundada em valores como a cooperação, fraternidade, compreensão, inclusão social, regulação econômica e sustentabilidade, notadamente ambiental.