Quarta, 28 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
O advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, disse hoje
(27) que o partido deve recorrer da decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que concedeu o registro ao PSD. “Assim que a decisão for
publicada, nós vamos questionar no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo
menos foi essa a orientação que recebi hoje à tarde”.
Segundo o advogado, o TSE acabou cerceando o direito dos partidos
interessados em fiscalizar o processo de criação do PSD. Ele chegou a
alegar que houve troca de assinaturas por cestas básicas, mas isso não
foi suficiente para parar o processo. “Quase todo o processo foi
concentrado no TSE, e só poderíamos fiscalizar nos TREs [tribunais
regionais eleitorais]. Acabou que, com um prazo de três dias para
analisar o processo, e isso dividido entre todos os interessados,
sacrificamos o direito que tínhamos de contestar o registro”.
Medeiros também falou sobre o que considerou tratamento não
isonômico dado ao caso do PSD. Ele declarou que o TSE indeferiu vários
pedidos de registro desde 1995 porque não atendiam a resolução da corte.
“Agora se deu a possibilidade de registrar, já no final do período
previsto para concorrer no ano que vem”, disse.
Segundo Medeiros, a resolução do TSE que regulamenta a criação de
partidos é, originalmente, de 1995, e que no ano passado ele foi apenas
confirmada e mantida. “No ano passado, houve possibilidade de se
rediscutir, mas tudo continuou sendo como antes”.
Para o advogado do DEM, há muitas situações em que o STF revê decisões
do TSE, como ocorreu na validação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido
liberada pela corte eleitoral, mas foi barrada pela Suprema Corte para
as eleições de 2010. “Vamos fazer um recurso, pedir liminar, e ainda que
alguém tente se filiar ao PSD, corre depois o risco de ter sua filiação
declarada nula”.