Quinta, 29 de setembro de 2011
Por Ivan de Carvalho
A
ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de
Justiça, Eliana Calmon, disse ontem que a imagem do Judiciário é a pior
possível.
Peço
licença para discordar. A imagem do Judiciário não é a pior possível. Ela ainda
pode piorar.
Suponho,
aliás, que já piorou mais um pouco. É que a ministra Eliana Calmon certamente
estava se referindo à imagem que o Judiciário já vem projetando há um certo
tempo, bastante tempo, para ser veraz.
Mas
as reações que a entrevista coletiva da ministra à Associação Paulista de
Jornais provocou no âmbito do próprio Conselho Nacional de Justiça, que ela
integra, com nota de crítica lida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal
Federal, ministro Cezar Peluso, em nada contribuíram para melhorar aquela
imagem.
Antes,
contribuíram para acrescentar-lhe a mais recente piora, reforçando a impressão
passada pela Associação Brasileira de Magistrados – ao ajuizar ação no STF para
restringir e quase inutilizar o poder fiscalizador e disciplinador do CNJ – de
que um amplo movimento corporativista está em curso e se manifestou no
episódio.
A
ministra, ela que é juíza de carreira, criticou a iniciativa da AMB e então a
grande maioria dos integrantes do CNJ endossaram uma nota de crítica,
principalmente às afirmações dela de que há, no Judiciário, “bandidos que se
escondem atrás da toga” e de que a ação ajuizada no STF pela AMB “é o primeiro
passo” no caminho que leva à inviabilização das funções fiscalizadora e
disciplinadora do CNJ.
O
primeiro passo para deixar tudo como está, em verdade pior do que está, pois o
CNJ perderia os poderes que exercita hoje e teria sua atuação drasticamente
restringida.
Mas é claro que este jornalista – e com mais
razão a ministra Eliana Calmon – não tem a menor pretensão de negar à AMB o
direito de ir ao STF defender o que considera ser o interesse de seus
associados e alegar que o CNJ não tem poder constitucional para fazer o que vem
fazendo.
Não
há como negar o direito de questionar a inconstitucionalidade seja lá do que
for, pois se órgãos públicos se apropriarem de poderes que não podem ser seus
de acordo com a Constituição, haveria grave risco de serem criadas ilhas de
arbítrio ou autoritarismo que com o tempo se multiplicariam até que todo o
sistema fosse contaminado.
Assim
como não se pode deixar sem repreensão no grau adequado – por sentimentos
corporativos ou qualquer outro motivo – a atuação de bandidos “infiltrados” na
magistratura. Claro que se são “infiltrados”, segundo palavra usada pela
ministra Eliana Calmon, não está sendo atacada a magistratura, mas apenas os
que, tendo nela ingressado, não a honram.
Toga Google imagem
Estes
são uma minoria esmagadora, nos dois sentidos. Em um, porque representam uma
pequena parcela do todo. Em outro, porque sua presença esmaga a instituição a
que desservem, instituição essencial numa sociedade.
Se
o STF verificar que o CNJ tem poderes apenas para agir como quer a AMB em sua
Adin, então o Congresso Nacional tem a obrigação, com a sociedade, de emendar a
Constituição para atribuir explicitamente ao CNJ os poderes que lhe são
indispensáveis para justificar sua existência e para cumprir a função que dele
se espera.
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Este artigo foi publicado
originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista
baiano.
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