Segunda, 27 de fevereiro de 2012
Do EstadãoResolução para evitar créditos milionários e indevidos foi retirada da pauta em 2010
Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
A minuta de uma resolução mantida na gaveta
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seria suficiente para resolver o
descontrole e coibir pagamentos milionários e indevidos de valores
atrasados a magistrados das cortes estaduais, como o Tribunal de Justiça
de São Paulo (TJ-SP). Em abril de 2010, às vésperas da posse do
ministro Cezar Peluso, atual presidente do CNJ, o texto foi retirado da
sessão e nunca mais voltou à pauta.
No mês seguinte, o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Conselho da
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovaram uma resolução que
padroniza os critérios para o reconhecimento de atrasados, a apuração e
correção dos valores devidos. O texto especifica os índices de
atualização monetária, limita o pagamento de juros, condiciona a
liberação do crédito ao orçamento do tribunal e impede pagamentos
privilegiados. Leia a íntegra
