Segunda, 27 de fevereiro de 2012
Do EstadãoLevantamento do 'Estado' mostra que somente oito administrações estaduais terão algo para mostrar no dia 16 de maio, quando a lei entra em vigor
Gabriel Manzano e Isadora Peron, de O Estado de S.Paulo
Passados três dos seis meses que o governo deu para se
implementar no País a Lei de Acesso à Informação (LAI), a única
informação segura, até agora, é que o prazo não será cumprido. Além da
Controladoria-Geral da União (CGU), que já havia admitido as
dificuldades da União para atender às exigências da lei, nos Estados o
atraso é geral. Na maioria deles, a Casa Civil ou um grupo especial
ainda analisa a lei, para redigir um projeto e mandá-lo à Assembleia
entre março e abril - mas as incertezas práticas e jurídicas para
redigi-lo são imensas. Nas cidades - a lei valerá para todas acima dos
10 mil habitantes - o assunto caminha a passos mais lentos. Leia a íntegra