Terça, 20 de março de 2012
Da Agência Brasil
Débora Zampier, repórter
O PPS acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (20)
para tentar reverter a decisão que proibiu o uso do microblog Twitter
durante o período de pré-campanha eleitoral. A restrição foi imposta na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3.
De acordo com a decisão do TSE, o Twitter é um meio de divulgação de
massa, assim como o rádio e a televisão, e está submetido ao mesmo
regime que a legislação eleitoral impõe aos veículos. Nesses casos, a
propaganda eleitoral é permitida somente a partir do dia 6 de julho do
ano eleitoral.
O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), defende a
tese de que a liberdade de expressão pelo Twitter é um direito garantido
pela Constituição. "Nunca devemos esquecer das ditaduras que tentam
controlar a internet e não conseguem. Maior exemplo é o da
ditadura teocrática do Irã, que buscou proibir a divulgação (...) de
fraudes eleitorais do regime dos aiatolás e não conseguiu. Não é
possível admitir que no Brasil democrático se pretenda tal insensatez".
Na ação, o partido pede que o STF conceda liminar para liberar o uso do
Twitter antes do dia 6 de julho, garantindo o direito à manifestação de
preferências, ideias e opiniões sobre pré-candidaturas.
