Quinta, 21 de fevereiro de 2013
Fausto Macedo - Agência Estado
Chegou à Mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inquieta o Ministério
Público porque tira dos promotores o poder de investigar deputados
estaduais, prefeitos e secretários de Estado e confere tal atribuição
exclusivamente ao procurador-geral de Justiça. O texto, subscrito por 33
parlamentares, foi publicado na edição desta quarta feira do Diário
Oficial do Estado e vai agora para apreciação da Comissão de
Constituição e Justiça.
O avanço da PEC, de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB
na Assembleia, surpreendeu o Ministério Público. Desde que o petebista
anunciou sua cruzada, promotores e procuradores apostavam que não
passava de uma "bravata" do parlamentar e que ele não iria conseguir
reunir as 32 adesões regimentais necessárias para protocolar a PEC -
chamada na promotoria de "emenda da impunidade".
Há duas semanas, o Ministério Público chegou a divulgar no site da
instituição que a Procuradoria-Geral de Justiça obteve garantia da
presidência da Assembleia de que a PEC não se concretizaria.
Irritados com a ofensiva dos deputados, os promotores foram ao
revide. Durante toda esta quarta feira, ferveu a rede Amici, canal
fechado da classe na intranet, com pesadas críticas aos parlamentares.
Alguns sugerem que o petebista devolva o Colar do Mérito Institucional
do MP, mais importante condecoração da instituição, a Campos concedida
em 2007.
Diante da forte reação, o procurador-geral divulgou nota pública em
que busca acalmar seus pares. Ele crava que a PEC é "inconstitucional,
desnecessária, extemporânea e inconciliável com o momento vivenciado do
País, de afirmação da democracia, preservação dos valores republicanos e
com a construção do conceito de cidadania". Elias Rosa reafirma "a
expectativa de que a PEC será rejeitada".
Muitos parlamentares estão em pé de guerra com o Ministério Público
desde que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da
Capital - braço da instituição que investiga improbidade, corrupção e
desvios do Tesouro - requereu à Justiça, em janeiro, o fim do auxílio
moradia na Assembleia. Leia a íntegra
