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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

CUT mobiliza trabalhadores terceirizados pela aprovação da Lei Anticalote

Segunda, 27 de janeiro de 2014
Com previsão de entrar em pauta pela sétima vez amanhã (28/01), o PL Anticalote (PL 19.414/2011) finalmente deve ser votado na Assembleia Legislativa (Alba), atendendo ao desejo de mais de 40 mil trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Estado [da Bahia]. Empenhada em mostrar o apoio irrestrito ao Projeto apresentado pela deputada estadual Maria del Carmen [PT], a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está convocando os sindicatos e federações filiados para a “Assembleia dos Trabalhadores Terceirizados da Bahia”, a ser realizada amanhã, a partir das 14 horas, no estacionamento da Alba.


De acordo com o presidente da CUT, Cedro Silva, o objetivo é mobilizar os trabalhadores, sensibilizar os parlamentares e, consequentemente, garantir a votação do PL. “Conclamamos a participação efetiva dos trabalhadores e dirigentes sindicais para Assembleia em defesa desse importante projeto”, ressaltou. A ideia é que após a assembleia no estacionamento, todos sigam para as galerias do plenário da Alba para acompanhar a votação.

O Projeto institui a retenção dos valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS de funcionários terceirizados pelo governo estadual em conta especial movimentada apenas por ordem do órgão contratante, o que ocorrerá no período de pagamento do benefício ou término do contrato.

Atualmente, mais de 20 mil funcionários terceirizados por governos anteriores e também na gestão de Jaques Wagner penam para receber seus direitos. Como a maioria das empresas que recebeu os recursos do Estado e não repassou para seus funcionários sequer existe mais, a ação acaba sendo contra o governo estadual, que tem responsabilidade subsidiária. Dessa forma, o PL protege tanto os trabalhadores quanto o patrimônio público.

“O PL 19.414/2011 representa uma vitória para mais de 40 mil trabalhadores do nosso estado que passarão a ter a segurança da garantia dos seus direitos e irá moralizar a relação entre empresas contratadas e trabalhadores terceirizados, que hoje representa um grande problema em instâncias como o Superior Tribunal do Trabalho devido à elevada inadimplência dessas empresas”, analisou a secretária estadual da Mulher Trabalhadora da CUT, Vera Carvalho, em artigo a favor da aprovação da Lei Anticalote.

Fonte: Ascom da deputada Maria del Carmen