Sexta, 31 de janeiro de 2014
Do MPF no Distrito Federal
Ações cobram a devolução de mais
de R$ 6 milhões pagos a servidores fantasmas nomeados por Efraim Moraes
durante sua gestão na Primeira Secretaria do Senado, entre 2005 e 2009
O Ministério Público Federal no DF (MPF) ajuizou,
nesta quinta-feira, 30 de janeiro, 14 ações de improbidade
administrativa contra o ex-senador Efraim Morais e outras 50 pessoas
nomeadas para exercer cargos comissionados na Primeira Secretaria do
Senado, entre 2005 e 2009, sem jamais ter trabalhado na casa
legislativa. As ações cobram a devolução de mais de R$ 6 milhões pagos
aos funcionários fantasmas que, na prática, eram parentes, apadrinhados
políticos e cabos eleitorais do então senador.
A investigação do
MPF começou em 2009, após denúncia das irregularidades pela mídia. Ao
ser questionada, a Advocacia do Senado alegou que normas internas
autorizam o exercício das atividades de assessor e secretário
parlamentar nos escritórios de representação nos estados de origem do
parlamentar. Para o MPF, no entanto, a permissão vale apenas para cargos
vinculados aos gabinetes dos senadores, e não para a área
administrativa, como é o caso da Primeira Secretaria.
Entretanto,
dos 86 servidores nomeados para o órgão na gestão de Efraim, apenas 22
tinham endereço no DF e entorno. Os demais, mesmo lotados em área
administrativa do Senado, residiam fora de Brasília, a maioria na
Paraíba, estado que elegeu o então senador. Todas essas pessoas – mais
de 60 – foram ouvidas pelo MPF no curso do inquérito civil. O resultado,
segundo os procuradores, é “estarrecedor”.
Desvio comprovado
- Grande parte confirmou que fazia atividades típicas de cabo
eleitoral, como acompanhar o ex-senador em visitas à região, organizar
sua agenda, marcar reuniões com lideranças locais e anotar
reivindicações da população. Muitos admitiram, ainda, terem sido
contratados por força de contatos políticos e amizade.
Parte dos
depoentes confessou não exercer nenhum tipo de serviço de caráter
público, fazendo apenas atividades esporádicas em favor de Efraim.
Outros sequer sabiam que figuravam como servidores do Senado. Houve caso
até em que a pessoa nomeada, moradora do interior de Sergipe, alegou
que os vencimentos correspondiam, na verdade, ao pagamento da pensão
alimentícia do ex-companheiro, que era assessor de Efraim.
A
apuração do MPF comprovou, ainda, que muitos dos nomeados eram
empregados de empresas privadas ou servidores de outros órgãos públicos,
o que inviabilizava na prática qualquer prestação de serviço ao Senado
Federal, além de configurar, em alguns casos, acumulação ilegal de
cargos públicos.
Todos os envolvidos tiveram a movimentação
financeira analisada, mas não foi comprovada a divisão de recursos entre
eles, nem mesmo a apropriação de parte dos vencimentos pelo ex-senador.
Ainda assim, o MPF sustenta que Efraim valeu-se da posição que ocupava
para desviar recursos públicos em favor de parentes, apadrinhados
políticos e cabos eleitorais, satisfazendo interesses próprios e de
terceiros.
Estratégia – Com o objetivo de
facilitar a instrução processual, o MPF separou os 50 funcionários
fantasmas identificados em 14 grupos, reunidos em ações distintas de
acordo com a relação que mantinham com o ex-senador ou com as atividades
que desempenhavam.
As ações serão julgadas pela 6ª Vara Federal do DF. Confira as íntegras abaixo:
7554-15.2014.4.01.3400
7553-30.2014.4.01.3400
7552-45.2014.4.01.3400
7551-60.2014.4.01.3400
7550-75.2014.4.01.3400
7549-90.2014.4.01.3400
7548-08.2014.4.01.3400
7597-49.2014.4.01.3400
7596-64.2014.4.01.3400
7595-79.2014.4.01.3400
7594-94.2014.4.01.3400
7527-32.2014.4.01.3400
7526-47.2014.4.01.3400
7525-62.2014.4.01.3400
7554-15.2014.4.01.3400
7553-30.2014.4.01.3400
7552-45.2014.4.01.3400
7551-60.2014.4.01.3400
7550-75.2014.4.01.3400
7549-90.2014.4.01.3400
7548-08.2014.4.01.3400
7597-49.2014.4.01.3400
7596-64.2014.4.01.3400
7595-79.2014.4.01.3400
7594-94.2014.4.01.3400
7527-32.2014.4.01.3400
7526-47.2014.4.01.3400
7525-62.2014.4.01.3400