Quarta,
30 de julho de 2014
Do
MPF no Distrito Federal
Hospital das Forças Armadas mantém folha de ponto para
médicos enquanto demais servidores registram frequência pela digital
O Ministério Público Federal (MPF/DF) recomendou ao Hospital
das Forças Armadas (HFA) que inclua os médicos da unidade no sistema de ponto
eletrônico, aplicado aos seus demais funcionários. Segundo apurado em inquérito
civil público, apesar de possuir aparelhagem eletrônica para aferição de ponto,
o HFA não estaria aplicando-o a todos os servidores da unidade. A notificação
visa promover igualdade no controle de frequência e evitar que o hospital seja
processado por descumprir lei em favor dos médicos.
Atualmente, existem duas formas de controle de frequência no
HFA: a folha de ponto, exclusiva para médicos; e o registro biométrico – pela
digital – para demais servidores e empregados públicos. O MPF argumenta que,
além de manter duas formas de controle de jornada, o hospital está infringindo
o Decreto nº 1.867, de 1996, que determina a aplicação de ponto eletrônico a
todos os servidores da administração pública federal.
Na recomendação, a procuradora Ana Carolina Tannús,
considera que a implementação parcial do sistema eletrônico de verificação
“gera diferenciação de tratamento entre médicos e demais servidores do HFA,
viola a lei e, sobretudo, o princípio constitucional da isonomia”.
Diante dessa situação, o Ministério Público recomenda que,
até 10 de agosto, o HFA inclua todo o quadro de pessoal da unidade no sistema
de ponto eletrônico e envie todos os documentos que provem o cumprimento das
medidas administrativas sugeridas. Caso o hospital não acate a orientação, o
MPF pode entrar com ação judicial para fazer cumprir o decreto e garantir a
aplicação do sistema de ponto eletrônico a todos os funcionários do HFA.
Confira a íntegra da
recomendação.
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