Quarta, 2 de março de 2016
Projeto de Celina Leão
garante que estabelecimentos de saúde exibam cartazes explicativos
Os estabelecimentos de saúde públicos e privados do Distrito
Federal ficam obrigados a afixar cartaz informando às pacientes em tratamento
de câncer sobre o direito de gratuidade da cirurgia plástica de reconstrução da
mama, pela rede pública do Distrito Federal.
É sobre este tema que versa o Projeto de Lei de autoria da
deputada Celina Leão, presidente da CLDF, apresentado pela parlamentar, mas que
ainda não recebeu número, e já segue na Câmara Legislativa do DF.
Na justificação, a parlamentar destaca que segundo dados os
Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o mais comum entre as
mulheres no mundo e no Brasil, respondendo por cerca de 25% dos casos novos a
cada ano. “O câncer de mama também acomete homens, porém é raro, representando
apenas 1% do total de casos da doença”, esclarece.
Preocupada com a situação de milhares de mulheres, Celina
pesquisou e descobriu que a doença é relativamente rara antes dos 35 anos, mas
que acima desta idade sua incidência cresce progressivamente, especialmente
após os 50 anos. “Estatísticas indicam o aumento de sua incidência tanto nos países
desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. O Inca estima o surgimento, no
Brasil, de 57.960 novos casos em 2016”, contabiliza a distrital.
Com o crescimento do percentual, Celina tem recomendado às
mulheres, em palestras ou encontros que possibilitem a explanação do assunto,
sobre a importância da prevenção. Mas diante de tantos casos, e das
possibilidades de salvar vidas por meio da mastectomia, também recomenda a
divulgação, em seu projeto de lei, para que seja obrigatória a afixação de
cartazes nos estabelecimentos, informando sobre a gratuidade da cirurgia
plástica às pacientes vítimas de câncer de mama no DF.
‘As pacientes que se submeteram ao procedimento de
mastectomia, em virtude de tratamento de câncer de mama, estão amparadas pela
Lei Federal 9.797/99 e pela Lei Distrital 4.761/2012, e têm direito à cirurgia
plástica de reconstrução mamária, de forma gratuita, pelo Sistema Único de
Saúde do DF. Solicite ao seu médico o encaminhamento’. “Estes são os dizeres
dos cartazes que vão orientar às mulheres, que fizerem a cirurgia de retirada
da mama, a buscar seus direitos de melhorar a autoestima e evitarem problemas
psicológicos futuros”, prevê Celina.
De acordo com o Artigo 3º do Projeto de Lei, assim que este
projeto se tornar lei, os estabelecimentos de saúde públicos e privados do DF
deverão imediatamente, após a alta da paciente, entregar o encaminhamento para
a realização da cirurgia plástica de reconstrução mamária.
Fonte: Ascom da deputada Celina
Leão
