Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 30 de março de 2010

Castigo dos Céus

Terça, 30 de março de 2010
Que Arruda peleja bem na Justiça, isso ninguém duvida. Tem ótimos advogados, apesar de alguns excelentes terem abandonado sua defesa. Mas não deixa de ser uma ironia a sua prisão. Ironia ou castigo. Talvez castigo dos Céus.

No segundo semestre de 2008 uma comissão de moradores do Gama-DF, depois de várias tentativas, conseguiu audiência com o governador. Levava a preocupação pela destruição do projeto urbanístico da cidade, com a iminente ocupação por militares da PM e do Corpo de Bombeiros das passagens de pedestres das quadras residenciais em razão da lei 780/2008. Lei sancionada por ele – o governador – em 2 de setembro daquele ano, e depois declarada inconstitucional desde a sua origem.

Surdo aos argumentos da comunidade do Gama chegou a ser arrogante, na verdade grosso, mal-educado, quando disse que aqueles que não gostassem da lei 780/2008 fossem bater às portas da Justiça.

Dizia o ex-governador, hoje encarcerado na Polícia Federal, que era bom de briga, que gostava, que adorava, e se sentia à vontade nas disputas nos tribunais. Provou do próprio veneno, do próprio fel. Ele completa nesta terça-feira 47 dias na cadeia.

A briga na Justiça em torno da lei 780/2008, lei que destruiu mais de 800 áreas verdes, que também são passagens de pedestres, levou mais de um ano. No final, em 24 de novembro de 2009, foi a lei declarada inconstitucional pelo Conselho Especial do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

Já fora do âmbito da Justiça, o governador desrespeitou as decisões do Tribunal e continuou a permitir, com a sua omissão e do seu governo, a invasão daquelas áreas públicas. Mesmo fragilizado pelas degradantes cenas gravadas e que mostravam ele recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o ainda governador manteve sua arrogância frente à população do Gama.

Tão nefasta quanto a sua passagem à frente do Executivo do DF, foi a herança que deixou para o governador interino.

Para não desagradar ao seu ex-líder ou para não entrar em rota de colisão com alguns poucos deputados que ainda querem forçar a ocupação total das passagens de pedestres das quadras residenciais do Gama, o governador interino, Wilson Lima, parece não mover uma palha para que as decisões da Justiça sejam cumpridas. Isso, mais cedo ou mais tarde, possivelmente mais cedo do que ele possa esperar, deverá resultar numa denúncia de crime de responsabilidade.

Não cumprimento de decisão judicial é, segundo a Constituição do Brasil, enquadrado como crime de responsabilidade de governador.

Ocorrendo a denúncia, inclusive junto à Procuradoria-Geral da República, a intervenção federal que já é defendida pela esmagadora maioria da população do DF, em razão da podridão que se tornou a política em Brasília, terá mais um forte argumento para que venha a ser decretada.

Única maneira dessa denúncia não ser concretizada, dizem aquelas pessoas  que estão na luta contra a destruição das áreas verdes do Gama, é que o Executivo inicie imediatamente, ainda hoje, o cumprimento das decisões do TJDFT, pondo fim às irregulares ocupações e destruições das passagens de pedestres da cidade.

Quando a Sexta-Feira Santa chegar já poderá ser tarde para evitar a denúncia por crime de responsabilidade.