Quarta, 3 de outubro de 2012
Inauguração será nessa quarta-feira, 3/10, nos respectivos Fóruns
O TJDFT inaugura nessa quarta-feira, 3/10, mais dois Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: às 15h, no Fórum de
Santa Maria e às 17h, no Fórum do Gama. A implantação das novas varas
faz parte do compromisso do Tribunal na efetivação dos direitos da
mulher do DF.
Depois da inauguração, o Brasil passará a contar com 54
varas especializadas na Lei Maria da Penha, das quais 12 localizam-se no
DF.
As varas especializadas em violência doméstica contra a mulher no DF
estão distribuídas nas seguintes circunscrições: três na Circunscrição
Especial Judiciária de Brasília, duas na Circunscrição Judiciária de
Ceilândia, e uma nas Circunscrições de Sobradinho, Taguatinga, Núcleo
Bandeirante, São Sebastião, Riacho Fundo, Santa Maria e Gama.
O Tribunal inaugurou ainda, no último dia 24, o Centro Judiciário da
Mulher em Situação de Violência Doméstica – CJM/DF, no Fórum
Desembargador Hugo Auler, localizado na Circunscrição do Núcleo
Bandeirante. O CJM/DF terá atribuições administrativas, ao contrário dos
juizados especializados, cujas funções são judiciais, ou seja, de
processamento e julgamento dos casos registrados nas delegacias de
polícia das respectivas Regiões Administrativas do DF.
Fonte: TJDF
Fonte: TJDF
