Quinta, 1 de outubro de 2012
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 304 votos a
13 e 2 abstenções, o projeto de lei complementar do Executivo que
permite aos municípios e ao Distrito Federal (DF) isentar do Imposto
sobre Serviços (ISS) a Federação Internacional de Futebol (Fifa) em
negócios relacionados à Copa das Confederações de 2013 a Copa do Mundo
de 2014 e, a serem realizadas no Brasil. O projeto será agora apreciado
pelo Senado.
O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ),
apresentou ao plenário e foi aprovado um texto substitutivo ao projeto
do governo. O texto de Picciani prevê a criação de leis municipais e do
DF estabelecendo as regras para a isenção do tributo e a elaboração e
divulgação de estimativas dos custos e dos benefícios com a isenção do
ISS, em função dos novos empregos que serão gerados com os eventos.
O peemedebista disse que a isenção do ISS foi um dos compromissos
assumidos pelo Brasil, que possibilitaram a escolha do país para sediar
os dois eventos esportivos mundiais. De acordo com ele, a perda com a
arrecadação será compensada pelos eventos esportivos, que serão
vantajosos para o país.
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Comentário do Gama Livre: Isenções para a Fifa pode. Já isenções de impostos sobre remédios e alimentos da cesta básica, Dona Dilma não deixa passar.