Segunda, 26 de novembro de 2012
O Ministério Público do DF e Territórios
(MPDFT) conseguiu, na Justiça, impedir o Distrito Federal de realizar o
parcelamento de área do Parque Ezechias Heringer, no Guará. De acordo
com a sentença, o DF também não poderá efetuar o registro imobiliário da
área. A decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF
(TJDF) é de 29 de outubro.
Ajuizada em 2011, a Ação Civil Pública
(ACP) foi movida pelas 2ª, 3ª, 4ª. 5ª e 6ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). A ACP foi motivada depois da
notícia de que a Terracap e o Consórcio Wet'n Wild pretendiam registrar o desmembramento da área, o que viabilizaria a implantação de parcelamento de solo para fins urbanos.
Na ação, os promotores de Justiça
ressaltaram que a área em questão é bem de uso comum do povo e destinada
à consolidação do parque ecológico. Além disso, segundo a Prourb, o
local é de extrema relevância para o equilíbrio do ecossistema do Guará e
é um importante afluente do Lago Paranoá, devendo ser preservada.
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Comentário do Gama Livre: Ainda bem que o MPDF continua atento e de olho nos absurdos que o os governantes tentam fazer com Brasília e contra o meio ambiente.
