Do MPF
De acordo com o coordenador do grupo de trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ainda é necessário ampliar e qualificar o atendimento ofertado pelo SUS à população transexual
A avaliação sobre os dez anos do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) e sua interface com outras políticas de saúde e de direitos humanos foram tema de diálogo realizado na última quarta-feira (12), na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília), com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF).
Promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, o evento colocou em debate o programa instituído em 2008 – atualmente regulamentado pela Portaria nº 2.803/2013 – e destacou as ações necessárias para o avanço dessa política na perspectiva dos usuários do SUS, bem como as estratégias em saúde para pessoas trans em diferentes pontos das Redes de Atenção à Saúde e a importância do cuidado integral a essa população.
O procurador Sérgio Gardenghi Suiama, coordenador do grupo de trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC, informou que, no início do ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e aos secretários estaduais de saúde um pedido de informações a respeito do atendimento dispensado à população transexual com o objetivo de avaliar o grau de assistência ofertado. Por meio de ofício, foram solicitados dados referentes ao número de ambulatórios habilitados para o processo transexualizador, sua localização e as pendências relacionadas aos casos de estabelecimentos ainda não credenciados. A PFDC questionou, ainda, se os valores previstos no artigo 14 da Portaria n° 2.803/2013, para a “Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS”, estariam sendo atualizados.
A ação permitiu identificar um panorama inicial da situação. De acordo com Suiama, foi possível detectar que em algumas unidades federativas a política tem sido implementada, embora de modo insuficiente. Entre os problemas constatados estão a capacidade reduzida para operacionalizar o atendimento, a demora para o início do tratamento e a falta de medicamentos para viabilizar a terapia hormonal.
Além disso, acrescentou Suiama, as informações repassadas pelo Ministério da Saúde eram divergentes, em alguns pontos, daquelas apresentadas pelo gestores estaduais. Nesse sentido, chamou a atenção para a necessidade de articulação entre as organizações da sociedade civil e os usuários do sistema público de saúde para o monitoramento da implementação dos serviços e da transparência dos recursos públicos destinados à área.
Entre os encaminhamentos do encontro, Sérgio Suiama solicitou apoio das associações e coletivos que atuam na área para a atualização das informações locais. A ideia é que a partir do acúmulo de dados seja possível encaminhar, junto aos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, a instauração de procedimentos administrativos para o acompanhamento das situações estaduais e consequentes desdobramentos de ações cabíveis.
Enfrentamento às violências – Ainda durante o evento, o coordenador do GT Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC apresentou a cartilha “O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI”, iniciativa da PFDC em parceria com o Ministério Público do Ceará. A publicação aborda conceitos como orientação sexual, identidade de gênero, pessoas cis, transgêneras e transexuais. Elenca, também, os direitos já assegurados à população LGBTI – como casamento, união estável, adoção, uso do nome social e o acesso e permanência na escola, por exemplo – além de compilar leis nacionais e estaduais que tratam da temática. Ao final, apresenta uma lista com os contatos dos centros de referência no combate à homofobia em todo o Brasil, bem como os principais canais de denúncia de violação de direitos.
