Quinta, 27 de dezembro de 2018
Da
ONU no Brasil
Especialistas em direitos humanos da ONU pediram neste mês (21) que o Reino Unido permita a saída em liberdade do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, da embaixada do Equador em Londres. O programador reside há mais de seis anos no prédio da missão diplomática equatoriana.
Assange foi preso em 7 de dezembro de 2010 no país por conta de um mandado europeu de prisão, após ser acusado de condutas sexuais irregulares na Suécia. A acusação não foi fundamentada e, após interrogatório em Londres, o procurador sueco decidiu em 2017 não seguir com a investigação.
Especialistas em direitos humanos da ONU pediram neste mês (21) que o Reino Unido permita a saída em liberdade do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, da embaixada do Equador em Londres. O programador reside há mais de seis anos no prédio da missão diplomática equatoriana.
Relatores das Nações Unidas disseram temer a prisão de Assange por parte das autoridades britânicas se o ativista deixar a embaixada, seguida de extradição para os Estados Unidos.
O pronunciamento foi assinado por Seong-Phil Hong, presidente-relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (WGAD), e Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos.
“Países que são baseados e promovem o Estado de Direito não gostam de ser confrontados com suas próprias violações da lei, isto é compreensível. Mas quando eles admitem honestamente essas violações, eles honram o próprio espírito do Estado de Direito, ganham respeito por fazerem isso e estabelecem exemplos louváveis em todo o mundo”, afirmou o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária (WGAD).
Em dezembro de 2015, o organismo concluiu em sua opinião No. 54/2015 que Assange – que na época era alvo de um mandado europeu de prisão por uma acusação de crimes cometidos na Suécia – estava sendo arbitrariamente privado de sua liberdade. O grupo de trabalho exigiu que ele fosse libertado.
“Sob o direito internacional, a detenção pré-julgamento só deve ser imposta em casos específicos. A detenção durante investigações deve ser ainda mais limitada, especialmente na ausência de qualquer acusação”, disseram os especialistas.
“As investigações suecas foram fechadas há mais de 18 meses agora e o único motivo restante para a privação contínua de Assange à liberdade é uma violação de fiança no Reino Unido, que, objetivamente, é uma infração menor que não pode justificar o confinamento de mais de seis anos a que ele está sendo sujeito desde que buscou asilo na embaixada do Equador. Assange deveria ser capaz de exercer seu direito à liberdade de movimento de maneira desimpedida, de acordo com as convenções de direitos humanos que o Reino Unido ratificou”, acrescentaram os especialistas.
Assange, programador e defensor da liberdade de expressão e informação, criou o WikiLeaks para permitir que delatores divulgassem informações que deveriam ser de conhecimento público. Ele foi preso em 7 de dezembro de 2010 no Reino Unido por conta de um mandado europeu de prisão, após ser acusado de condutas sexuais irregulares na Suécia. A acusação não foi fundamentada e, após interrogatório em Londres, o procurador sueco decidiu em 2017 não seguir com a investigação.
O WGAD expressou preocupação com o fato de que a privação arbitrária e contínua da liberdade de Assange está prejudicando sua saúde e pode colocar sua vida em risco, dada a quantidade desproporcional de ansiedade e stress gerada pela privação de liberdade prolongada.
“O Reino Unido ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (ICCPR) e tem responsabilidade de honrar seu compromisso ao respeitar suas provisões em todos os casos”, disseram os especialistas.
“É hora de Assange, que já pagou um preço alto por exercer pacificamente seus direitos à liberdade de opinião, expressão e informação e por promover o direito à verdade no interesse público, recuperar sua liberdade.”
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