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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância, suspensão tem validade até o dia 10 de abril de 2019

Quarta, 19 de dezembro de 2018
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil   
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. 

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio. 

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