Sexta, 14 de dezembro de 2018
Direitos Humanos Paz e Segurança
A adoção do primeiro Pacto Global para a Migração por mais de 160 países é um triunfo do multilateralismo e destaca a importância de acabar com “mitos” e com a criação deliberada de temores sobre migrantes, disse na terça-feira (11), em Marrakesh, a autoridade máxima da ONU sobre o tema, Louise Arbour.
Os Estados-membros que participaram de Marrakesh “se comprometeram com um panorama de migração global com base em fatos, não em mitos”, disse a dirigente, que é representante da ONU para Migração Internacional.
Arbour acrescentou que o documento irá proteger interesses nacionais e permitir maior cooperação.
Segundo a especialista, o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular “é projetado para aprimorar a segurança e a ordem na gestão da migração e reduzir o uso de rotas migratórias perigosas e caóticas”. Com isso, o acordo “busca maximizar todos os benefícios da mobilidade humana e mitigar seus desafios”, disse a representante.
Uma promessa central do pacto não vinculante é que ele “reforça, inequivocamente, o princípio fundamental de que migrantes em todos os lugares devem ser tratados com dignidade e justiça”, acrescentou Arbour.
A representante pediu ainda que governos que não aderiram ao documento reconsiderem suas posições.
Arbour, que é ex-alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, disse a países céticos, que decidiram não ir a Marrakesh, que “sob o direito internacional de direitos humanos, cidadãos de um país têm o direito de entrar, permanecer e sair de um país, mas eles não têm o direito de ir a nenhum lugar a não ser que busquem asilo ou sejam autorizados por outro país a entrarem em seu território”.
“Não é correto sugerir que (o pacto) impõe obrigações a Estados-membros e viola suas soberanias”, enfatizou Arbour. A jurista canadense acrescentou que o documento “não faz nada do tipo e não é vinculante”, nem cria qualquer novo direito para migrar.
Descrevendo a conferência no Marrocos como “um momento histórico para o multilateralismo”, Arbour reiterou o apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, para banir os mitos em torno das migrações e do pacto.
Mais de 2 mil representantes viajaram ao deserto marroquino e à instalação feita especialmente para o encontro, que teve a participação de autoridades governamentais, representantes de empresas, sindicatos, sociedade civil e muitos outros atores que desempenham papeis essenciais na gestão migratória.
Nas economias desenvolvidas, a migração é um ganho e um impulso à força de trabalho, afirmou Arbour. Por outro lado, quando países recebem refugiados e aqueles que são forçados a fugir, “eles devem ser auxiliados e celebrados, à medida que tornam o mundo um lugar melhor para todos nós”, completou.
Implementação deve ser feita em seguida
Também no encerramento da conferência, o ministro das Relações Exteriores do Marrocos, Nasser Bourita, destacou a importância que seu país atribui ao multilateralismo para responder à migração e a outras questões internacionais importantes.
O chefe da pasta disse a repórteres que Estados-membros haviam demonstrado em Marrakesh que “a migração une mais do que divide”. A adoção do pacto, completou o dirigente, é só o primeiro passo, que deve ser seguido agora pela implementação.
Bourita pediu que os países mantenham o ritmo para fazer valer o texto. O ministro também elogiou a iniciativa do secretário-geral de lançar a Rede da ONU sobre Migração, descrevendo-a como pilar do pacto.
Em entrevista ao serviço de notícias da ONU, a ex-presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, disse que o acordo deve ajudar a impedir alguns dos maus-tratos enfrentados por africanos em movimento. Também afirmou que o documento ajudará a manter a luta contra a pobreza, para tentar impedir jovens de deixarem suas casas e comunidades.
Para Sirleaf, que comandou o painel de alto nível sobre Migração Internacional na África, o pacto permitirá que países africanos encontrem maneiras de garantir que “as pessoas que cruzam fronteiras recebam tratamentos humanos e a dignidade que merecem”.
