Quinta, 20 de dezembro de 2018
Além do empresário, outras 10 pessoas são acusadas de desviar pelo menos R$ 15 milhões dos cofres públicos
Além do empresário, outras 10 pessoas são acusadas de desviar pelo menos R$ 15 milhões dos cofres públicos
Do
Ataque aos Cofres Públicos
Nos últimos dias o noticiário carioca destacou uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio, que levou à prisão de um empresário por fraudes à Saúde.
Nos últimos dias o noticiário carioca destacou uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio, que levou à prisão de um empresário por fraudes à Saúde.
Daniel Gomes da Silva, foi preso na última sexta (14), no Aeroporto do Galeão, quando desembarcava no Rio, vindo de Portugal.
Ele é acusado de ter montado um esquema que desviou mais de R$ 15 milhões através de contratos com unidades de saúde. Foi preso por meio da Operação Calvário, realizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeco), que também cumpriu ainda mandados de prisão preventiva de mais 10 pessoas envolvidas, entre elas o ex-administrador da UPA do Engenho de Dentro, Antonio Augusto de Carvalho, o Tuim.
Outras 22 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. no mesmo dia foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Duque de Caxias, Itaboraí, Nova Friburgo, além dos estados de Paraíba e Goiás.
As investigações do Ministério Público revelaram que Daniel Gomes comandava um grande esquema utilizando a filial da organização social Cruz Vermelha Brasileira no Rio Grande do Sul (CVB-RS) para operar em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro, na administração de unidades de saúde.
Desde agosto de 2015, a organização social fez contratos no valor de R$ 605 milhões para a gestão dos hospitais Municipal Albert Schweitzer, em Realengo; Estadual dos Lagos, em Saquarema; Estadual Roberto Chabo, em Araruama, além de UPAs (Engenho de Dentro, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Magalhães Bastos e Botafogo).
Segundo o MPRJ, o desvio pode ser ainda maior que o estimado, de R$ 15 milhões, pois este valor é referente apenas às despesas da CVB-RS com oito fornecedores, prestadores de serviços em unidades de saúde municipais e estaduais do Rio.
Condenado
Não é a primeira vez que Daniel Gomes da Silva, ex-diretor da empresa TOESA Service S/A, tem envolvimento com atividades criminosas. Ele foi condenado em primeira instância por peculato, em razão da empresa ter sido contratada por valores superfaturados para o serviço de manutenção de ambulâncias pela Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
A atual investigação revelou que a quadrilha tinha contratos superfaturados com empresas de alimentação, limpeza, engenharia clínica, portaria e laboratórios de análises clínicas. A OS Cruz Vermelha pagava valores maiores aos fornecedores, que depois devolviam parte do dinheiro. Foram identificadas oito empresas que tinham esses contratos com a organização.
Daniel morava em Portugal e comandava tudo a distância por meio de comunicação criptografada.
Apesar de ser membro do conselho diretor do Órgão Central da OS, o empresário não tem nenhum cargo formal na Cruz Vermelha. Mesmo assim, era ele quem ditava as regras. Os outros presos são duas pessoas ligadas a Daniel responsáveis pelo recolhimento e checagem de propina, além de oito empresários que prestavam serviços para a Organização Social. A quadrilha também se instalou no Instituto de Psicologia Clinica, Educacional e Profissional (IPCEP), entidade que dá apoio a deficientes intelectuais.
O promotor Silvio Ferreira de Carvalho Neto, revelou que o presidente do IPCEP, que não chegou a ser alvo de prisão, foi flagrado em escutas telefônicas negociando propina com o operador financeiro do grupo.
Há indícios de que o esquema acontecia ainda no Órgão Central da Cruz Vermelha e na filial do Sergipe, além da Paraíba, onde segundo o MP, centenas de milhões de reais foram desviados desde 2011. Entre 2011 e 2018, as OSs envolvidas tiveram acesso a mais de R$ 1 bilhão e 700 milhões em recursos públicos para a gestão de unidades de saúde em quatro estados do país. No total 22 pessoas foram denunciadas e vão responder por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Processo administrativo
A Secretaria Municipal de Saúde instaurou um processo administrativo para analisar os contratos de gestão do Hospital Municipal Albert Schweitzer e das UPAs Engenho de Dentro e Magalhães Bastos com a organização social Cruz Vermelha. Há previsão de punições após a conclusão da apuração.
Já a Secretaria de Estado de Saúde, em nota, informou que não foi comunicada oficialmente sobre as investigações contra a OS Cruz Vermelha. Caso fique comprovada alguma irregularidade, a pasta fará a rescisão dos contratos e exigirá a devolução de recursos.
OSs são quadrilhas
Mais um escândalo vem à tona para mostrar que as organizações sociais e seus contratos super vultosos são o crime perfeito para desviar recursos da área que mais necessita de investimentos: o SUS.
Respaldadas em lei, as OSs não precisam contratar pessoal por concurso público, podem comprar materiais, insumos médicos sem licitação e podem contratar fornecedores que quiserem, pelo preço que quiserem.
Geralmente, as empresas contratadas ou pertencem aos donos as OSs ou são de parceiros de negócios escusos, quase sempre envolvendo também os gestores, como secretários de saúde e até governadores, que recebem propina para fazerem vistas grossas aos esquemas de desvio.
O problema é que para cada OS que realmente é investigada pelos raros órgãos de controle sérios, há dezenas operando nas sombras, sem serem incomodadas.
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Do Gama Livre: Em 2016 a Cruz Vermelha, essa mesmo da matéria do Ataque aos Cofres Públicos brilhava como acusada no Encontro “A Fiscalização das Organizações Sociais pelos Órgãos de Controle Externo", realizado no dia 19 de novembro de 2016, na sede do MPDFNominando as falcatruas das OSs. Abre o olho, Rollemberg Segunda, 28 de novembro de 2016
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