Quarta, 20 de fevereiro de 2013
O Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, no início do mês,
oito pessoas envolvidas em irregularidades nos contratos da Fundação de
Apoio à Pesquisa do DF (FAP/DF) com a Fundação Centro de Análise,
Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi). A ação é um dos desdobramentos
da Operação Firewall II e detectou nos contratados dispensa indevida de
licitação, falsidade ideológica e supressão de documentos.
A investigação, realizada pela
Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), teve inicio em agosto
de 2012. Nesse período, foi apurado que os envolvidos agiram de forma
consciente para favorecer a Fucapi nos editais de licitações fraudados
para contratação de empresas de pesquisa.
Foram denunciados o ex-presidente da
FAP/DF Renato Caiado de Rezende, os ex-servidores Vera Lúcia Moreira,
Dilermando Melo Rodrigues, Henrique Gustavo Tamm, Marcelo Macedo de
Souza, o ex-chefe da Procuradoria Jurídica Luiz Fernando Braz Siqueira e
a servidora Lucilane Carneiro de França, bem como a presidente da
Fucapi, Isa Assef dos Santos.
Entenda o caso
Em 2012, a Promotoria de Justiça de
Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis) ajuizou
duas ações civis públicas (2012.01.1.139075-9 e 2012.01.1.199291-9), a
primeira para declarar nulo o contrato de prestação de serviço 3/2012,
realizado entre a FAP/DF e a Fucapi, e a segunda por ato de improbidade
administrativa contra os envolvidos nas irregularidades na contratação.
As duas ações tramitam na 7ª Vara da Fazenda do DF. O juiz responsável
concedeu liminar para suspender os efeitos do contrato, impedindo o
início da execução e a transferência de quaisquer importância à
contratada.
Fonte: MPDF
