Quarta, 29 de maio de 2013
A partir da próxima sexta-feira, 31/5, as Certidões de
Nada Consta Cíveis e Criminais passam a ser emitidas pelo Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios gratuitamente a toda a
população. As certidões devem ser solicitadas por meio da Internet,
diretamente no site do TJDFT, página principal, menu Cidadãos (à
direita).
O serviço está sendo estatizado, conforme princípio constitucional, e
passa a ser realizado no DF pela Justiça local. As certidões de Nada
Consta são utilizadas em diversas situações da vida pessoal e
profissional dos cidadãos, que a partir de agora poderão solicitar o
documento sem nenhum custo.
Para obter a certidão, basta preencher um formulário online,
informando nome, CPF/CNPJ e endereço. A emissão do documento será
instantânea, salvo nos casos em que o próprio sistema acusar
inconsistência, como no caso de homonímia, por exemplo. Nesses casos, o
sistema enviará uma mensagem ao solicitante, orientando-o sobre como
proceder.
Em breve as certidões poderão ser solicitadas também nos postos do
Na Hora, na Rodoviária do Plano Piloto, Ceilândia e Taguatinga. Para
isso, foi firmado convênio entre o TJDFT e o GDF, no intuito de estender
o serviço a toda população, inclusive àquela mais carente, que não
dispõe de acesso à internet.