Quinta, 23 de maio de 2013
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu
hoje (22) a continuidade das investigações e do controle externo da
atividade policial pelo Ministério Público (MP). Segundo ele, essas
atribuições permitem “a luta contra a impunidade”. “O que se discute é
que a luta contra a impunidade continue e de forma efetiva. Queremos que
a impunidade deixe de ser uma das piores mazelas brasileiras. É preciso
que o Ministério Público continue a investigar”, destacou.
O procurador-geral participou do 3º Encontro Nacional de
Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da
Atividade Policial que ocorre hoje e amanhã (23), em Brasília. O
encontro visa a debater temas como a segurança pública, os direitos
humanos e a repressão a abusos praticados no exercício das atividades
policiais. Participam dos debates 85 promotores e procuradores dos
ministérios públicos Estaduais e Federal.
O debate ocorre em um momento que deputados e senadores discutem a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os
poderes de investigação do órgão. O texto determina que somente as
polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o
trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a
Constituição de 1988.
Gurgel destacou ainda que a discussão que ocorre no Congresso
Nacional é “mantida por poderosos” em reação ao cumprimento do MP às
atribuições previstas na Constituição Federal. “A PEC 37 nasceu como
algo de interesse corporativo de algumas associações ligadas à polícia,
mas hoje essa bandeira é empunhada por poderosos de setores da própria
sociedade brasileira que não desejam o Ministério Público como é hoje no
Brasil, independente, e que cumpre firmemente sua missão
constitucional”, disse.
Para o procurador-geral, é fundamental que a atividade policial
tenha controle externo, assim como ocorre em outros órgãos. “Todos
precisamos de controle. O Conselho Nacional do Ministério Público é
órgão de controle externo do Ministério Público. A polícia também
precisa de controle, a Constituição já o previu e o deferiu ao
Ministério Público. [Isso] é salutar e faz parte do Estado Democrático
de Direito”, comentou.