Segunda, 20 de maio de 2013
O Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) é sede da reunião do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais (CNPG), que se inicia nesta segunda-feira, dia 20, e
termina terça-feira, dia 21. No encerramento da reunião será lançado o
livro “Investigações Exitosas Realizadas pelo Ministério Público brasileiro”. A obra reúne iniciativas investigatórias do MP realizadas
em todo o país no combate à criminalidade e à corrupção. A publicação é
mais uma ação contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que, se aprovada, poderá retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições.
O objetivo da reunião do CNPG é fortalecer a
integração do Ministério Público Brasileiro. Na pauta, estão previstos
debates sobre os meios para se estabelecer caminhos de autonomia e
estruturação do CNPG; fortalecimento e integração do Conselho com o
Congresso Nacional; cronograma de mobilizações nacionais para alertar a
população sobre os riscos da PEC 37/2011, além da discussão sobre o
poder investigatório do MP.
Além dos procuradores-gerais de Justiça dos
Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal, estão presentes
no evento os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), os integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público (CONAMP) e representantes do Congresso Nacional.
Fonte: MPDF