Quarta, 22 de maio de 2013
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
Oito pessoas foram presas hoje (21) no estado de São
Paulo, na Operação Yellow, suspeitas de fraudes fiscais bilionárias.
Elas integram um grupo criminoso que atuava no setor de processamento de
soja e de ovos. Entre os presos, estão quatro empresários, três fiscais
e um advogado. A prisão é temporária pelo prazo de cinco dias, podendo
ser prorrogada por mais cinco.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que as fraudes
envolvem um conglomerado de indústrias espalhadas em Bauru, na capital
paulista e em outras localidades do estado. Como as investigações ainda
estão sob sigilo, o MP-SP não divulgou os nomes das empresas.
A Operação Yellow, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru, em conjunto com a
Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, a Polícia Militar e a
Polícia Civil, descobriu que a organização criminosa causou prejuízos
superiores a R$ 2,765 bilhões tanto para o estado como para a União.
Segundo estimativa do Ministério Público, o grupo cometia a fraude há
nove anos.
O trabalho de investigação começou há cerca de dois anos, após a
Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo identificar indícios de
fraudes fiscais. “Parte desse rombo aos cofres públicos refere-se à
criação de créditos frios de ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços)”, disse Neander Antonio Sanches, promotor do
Gaeco de Bauru. “Os valores bilionários envolvidos demonstram que o
poderio econômico do grupo não poderia se perfazer sozinho sem a
participação de agentes públicos do estado”, acrescentou.
Segundo ele, a organização criminosa atuava com base em empresas de fachada, utilizando offshores
(empresas ou contas abertas em paraísos fiscais) no Uruguai. O grupo,
de acordo com Sanches, fazia operações comerciais, de compra e venda,
simuladas, gerando créditos frios de ICMS. “Os créditos frios eram
negociados ilicitamente com terceiros, e parte desses créditos era
utilizada para abatimento da dívida de ICMS do grupo empresarial com os
governos de São Paulo, Santa Catarina e do Paraná”, explicou o promotor.
“Temos aqui a criação de diversas empresas, utilizando laranjas na
formação do quadro societário, e empresas sediadas em Montevidéu
(Uruguai). Essas empresas criam operações comerciais que não existem,
operações que são interestaduais ou dentro de São Paulo. Em São Paulo,
operações [de compra e venda] geram créditos de ICMS. Esse crédito era
então abatido da dívida que o grupo empresarial acabava produzindo em
operações normais. Então, se o grupo empresarial deveria pagar R$ 100
milhões em ICMS, esse outro lado, criador de créditos frios, servia para
abater esses créditos e, portanto, [restaria] nada a pagar”, disse
Sanches.
O promotor disse que isso poderia gerar, inclusive, uma “sobra” de
créditos, que o conglomerado então vendia para outras empresas, que não
pertenciam ao grupo. “Há inclusive uma sobra de créditos, que é
repassada a outras empresas que se interessam em comprar o direito de
ver abatida a sua própria dívida tributária”, ressaltou. Segundo ele,
essas empresas que compravam os créditos tributários ainda devem ser
investigadas pelo órgão.
Durante a operação, o Ministério Público detectou ainda a existência
de corrupção de agentes fiscais de renda. A propina que era paga pelo
conglomerado aos fiscais para diminuir o valor das multas. “Uma empresa
desse porte tem constante fiscalização pela Secretaria da Fazenda. Nesse
caso, eles [fiscais] forjavam documentos para diminuir o valor a ser
aplicado. Quando se tem um valor milionário para pagamento da multa, o
valor da propina serve para que o fiscal não aplique aquele valor [de
multa]. O valor pago a fiscais monta à casa de R$ 500 mil por operação”,
disse.
Os prejuízos à União com essa operação ainda deverão ser investigados
pela Polícia Federal, pois não está na área de competência do
Ministério Público Estadual. Segundo o promotor, durante a investigação
foi observada uma atividade paralela do grupo que pode ter provocado
perdas para a União, também baseada em compra e venda simulada. Dos R$
2,7 bilhões de prejuízos provocados pelo grupo, R$ 1,6 bilhão são de
débitos estaduais. “O restante está restrito, certamente, a dívidas com a
União”, disse o promotor.
A Operação Yellow (amarelo), nome dado por causa da cor amarela da
soja, cumpriu ainda 20 mandados de busca e apreensão, dois em Bauru e os
demais na capital paulista e na Grande São Paulo. Para tentar recuperar
o valor que foi desviado, o Ministério Público de São Paulo pediu o
bloqueio dos bens dos proprietários da empresa que tem sedes espalhadas
tanto em Bauru e na capital paulista. “A Justiça paulista decretou a
indisponibilidade dos bens, inclusive no exterior, de todos os imóveis,
complexos industriais, contas bancárias, iates, aviões e apartamentos do
grupo empresarial”, disse o promotor.
Os envolvidos nas fraudes serão processados por lavagem de dinheiro,
falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, formação de
quadrilha e crimes contra a ordem tributária.