Segunda, 26 de janeiro de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da
Operação Lava Jato, disse hoje (26), em despacho no processo, que o
doleiro Alberto Youssef não receberá comissão por ajudar a força-tarefa
de investigadores a recuperar os valores desviados no esquema de
corrupção na Petrobras.
Em resposta a questionamentos dos
advogados dos executivos de empreiteiras que contestaram a validade do
acordo de delação do doleiro, o juiz esclareceu que o contrato firmado
entre o doleiro e o Ministério Público Federal (MPF) prevê apenas a
redução da multa compensatória se as condições acordadas forem
cumpridas.
"Não há, ao contrário do afirmado equivocadamente pelas defesas, qualquer previsão, no acordo, de entrega de valores ao referido criminoso colaborador, condições, aliás, são de incerto cumprimento e, ainda assim, a redução parcial da multa em nada afeta a aparente devolução substancial de bens adquiridos com proventos de crimes prevista no acordo. Não tem este Juízo com exatidão o valor dos bens cuja entrega foi prometida pelo referido criminoso colaborador, mas já foi ventilada a possibilidade de que atinjam até 55 milhões de reais, o que parece não significar a leniência excessiva ora combatida como imoral pelas defesas”, escreveu Moro no despacho.
Sérgio
Moro também rebateu pedido dos advogados para que ele se declarasse
impedido de relatar os processos da Operação Lava Jato. “Não foi, ao
contrário do alegado pelas defesas, o acordo homologado por este
julgador, mas sim pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. Não se
vislumbra como, portanto, o acordo celebrado entre MPF e Alberto Youssef
e homologado pelo Supremo Tribunal Federal poderia, conforme
argumentação da defesa, gerar a suspeição deste julgador. Falta evidente
conexão entre causa e efeito na argumentação das defesas”, argumentou.
Na
semana passada, a defesa do presidente da OAS, José Adelmário Filho,
outro preso pela Operação Lava Jato, pediu que o juiz federal se declare
suspeito para julgar o caso. Segundo os advogados de Adelmário Filho,
Moro não pode continuar conduzindo os processos porque se declarou
impedido de julgar outra ação envolvendo o doleiro Alberto Youssef, em
2010. No entendimento dos advogados, o juiz "jamais" poderia relatar os
processos relacionados à Lava Jato e dar validade a um "questionável e
imoral" acordo de delação premiada firmado com o doleiro.