Quarta, 25 de maio de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
A Agência Câmara noticia a aprovação do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, por 410 votos contra 63. A lista completa de votação se encontra ao final deste boletim.
Este Novo Código
permite grande avanço das monoculturas de exportação em prejuízo das
áreas de florestas, aprofundando o modelo primário-exportador, que
garante os dólares das reservas internacionais. Tais reservas servem
para o pagamento da dívida externa e remessas de lucros das
transnacionais instaladas no Brasil, além de comprar a confiança dos
detentores de títulos das dívidas externa e interna.
Vejamos alguns itens deste Novo Código Florestal:
Em seu artigo 3º (inciso III) o Novo Código
estabelece o conceito de “Área Rural Consolidada”, ou seja, todas as
áreas ocupadas anteriormente a 22 de julho de 2008. Conforme dispõem os
artigos 10, 12 (§ 1º), 34, 35 e 39, atividades agropecuárias existentes
dentro desta “área consolidada” poderão manter-se, mesmo se situadas em
áreas de preservação permanente.
Em bom português: haverá uma anistia ampla e irrestrita a
proprietários que desmataram áreas de preservação ambiental até 22 de
julho de 2008. Além do mais, tal permissão é um grande estímulo ao
desmatamento atual e futuro, dado que será muito difícil fiscalizar se
tais áreas foram desmatadas antes ou depois daquela data. Não é por
acaso que o desmatamento já tem aumentado fortemente, sendo que o
próprio governo já criou um “Gabinete de Gerenciamento de Crise”.
Além do mais, o artigo 35 também reduz de 30 para 15 metros a área de
preservação permanente ao lado dos rios de até 10 metros de largura, em
tais “áreas consolidadas”.
No artigo 3º (inciso IV) o Novo Código
reduz fortemente as áreas de preservação permanente nas margens dos
rios, pois passa a considerar como base o leito menor (durante a seca) e
não mais o leito maior (durante a cheia). Desta forma, poderão ser
exterminadas imensas áreas de preservação, principalmente no caso dos
rios da Amazônia.
Já o artigo 38 (§ 3º) permite que as propriedades sem reserva legal
possam recompô-la com “espécies exóticas”, que podem abranger culturas
como a cana-de-açúcar ou eucalipto. Outra possibilidade (prevista no
§5º, IV) é o proprietário adquirir e conservar florestas em outro
município ou estado, o que é absurdo e dificulta a fiscalização.
No final da votação, ainda foi incluída uma emenda
que permite que os estados – que estão fortemente sujeitos à influência
dos grandes proprietários rurais - definam como (e se) será feito
recuperação das áreas de preservação ambiental em tais "áreas
consolidadas".
O texto deve ser encaminhado ao Senado, e posteriormente à sanção da
Presidente Dilma, que pode vetar pontos do Novo Código Florestal. Porém,
dado que 410 deputados aprovaram o texto base do relatório, este veto
pode ser derrubado pelo Congresso.
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Confira no site da "Auditoria Cidadã da Dívida" como votaram os deputados sobre o projeto do novo código florestal. Quem votou SIM está a favor da destruição da natureza e do aprofundamento do modelo primário-exportador. De todos os partidos com representação na Câmara, apenas o Psol, o PV e o PPS orientaram suas bancadas a votar "Não".
Da bancada do Distrito Federal apenas Reguffe (PDT) e Érika Kokay (PT) votaram contra o desmatamento. O presidente do PT-DF, deputado federal Policarpo votou com os ruralista, com os latifundiários. Apesar da orientação do PPS ter sido pelo voto "Não", o deputado Augusto Carvalho votou pela proposta dos latifundiários (alguma novidade?). Os demais que votaram com os ruralistas: Jaquiline Roriz (podia ser diferente?), Izalci, Ronaldo Fonseca e Ricardo Quirino.
Acesse o site da "Auditoria Cidadã da Dívida"
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Confira no site da "Auditoria Cidadã da Dívida" como votaram os deputados sobre o projeto do novo código florestal. Quem votou SIM está a favor da destruição da natureza e do aprofundamento do modelo primário-exportador. De todos os partidos com representação na Câmara, apenas o Psol, o PV e o PPS orientaram suas bancadas a votar "Não".
Da bancada do Distrito Federal apenas Reguffe (PDT) e Érika Kokay (PT) votaram contra o desmatamento. O presidente do PT-DF, deputado federal Policarpo votou com os ruralista, com os latifundiários. Apesar da orientação do PPS ter sido pelo voto "Não", o deputado Augusto Carvalho votou pela proposta dos latifundiários (alguma novidade?). Os demais que votaram com os ruralistas: Jaquiline Roriz (podia ser diferente?), Izalci, Ronaldo Fonseca e Ricardo Quirino.
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