Quarta, 12 de dezembro de 2018
Hospital Colônia, Barbacena, 1961.
Foto: Luiz Alfredo
12/12/2018
Ministério da Saúde tem até quinta-feira (13) para responder sobre a suspensão de repasses ao atendimento comunitário
Do
Por Redação*
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), realizaram vistoria em 40 instituições psiquiátricas, em 17 estados das cinco regiões do Brasil, no início de dezembro.
A existência ilegal de aparelhos de eletrochoque, pessoas sob cárcere privado ou amarradas com lençóis, entre outras situações de violação de direitos, assim como indícios de tortura a pacientes com transtornos mentais, foram alguns dos problemas detectados na varredura entre os dias 3 e 7 de dezembro.
Cerca de 200 profissionais de saúde foram mobilizados nas inspeções que ocorreram simultaneamente nos estados de Acre, Amazonas, Maranhão, Ceará, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
As informações e observações coletadas nos espaços físicos, serão reunidas e divulgadas em 2019 num relatório analítico. Este ano, o Conselho havia divulgado um estudo a partir das inspeções às comunidades terapêuticas, realizadas em 2017.
MP pede revogação de medidas
Em novembro, o Ministério da Saúde (MS) disparou dois documentos que estão sendo diretamente contestados pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, do Ministério Público Federal (PFDC/MPF). O MS determinou, através da portaria 3.659/2018, a suspensão do repasse de recursos a centenas de serviços da Rede de Atenção Psicossocial de vários estados do País, que supostamente não estariam apresentando produtividade ou não estariam com seus registros regularizados. Já a portaria 3.718/2018 solicita a devolução de recursos destinados a uma lista – também numerosa – de outros estados e municípios que teriam recebido uma verba específica para manutenção da RAPS, mas que não teriam aplicado o dinheiro no prazo determinado.
A PFDC, entretanto, enviou uma Recomendação ao órgão na última sexta-feira (7), exigindo justificativas sobre o corte. A procuradoria contesta que muitas das unidades marcadas como improdutivas ou paralisadas, estão em pleno funcionamento. Como leitos de saúde mental, Centros de Atenção Psicossocial, Residências Terapêuticas e Unidade de Acolhimento, que integram a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), criada em 2011.
A Recomendação sugere a revogação das duas portarias e que o Ministério da Saúde justifique detalhadamente até quinta-feira (13) o porquê da paralisação de repasses aos serviços em funcionamento.
Vida confinada
Assim como as novas vistorias aos hospitais psiquiátricos, as inspeções em Comunidades Terapêuticas, realizadas em todo o país em 2017, na opinião de Lúcio Costa, membro do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, indicam que o governo Federal está financiando as instituições à revelia das diretrizes da saúde pública no Brasil, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Segundo Costa, as instituições são ultrapassadas e “atendem aos interesses de grupos empresarias reunidos para segregar pessoas”.
De acordo com relato de Lúcio Costa, na vistoria à instituição psiquiátrica da cidade de Araras, interior de São Paulo, algumas situações demonstraram o confinamento institucional de pacientes. Um dos pacientes é mantido internado há 60 anos, sem sair do local. No momento da inspeção, no mesmo hospital, também ocorria um velório, o que para Costa, “simbolicamente traduz os efeitos de uma instituição total, em que o indivíduo passa a vida toda dentro de um local, e que, quando morre, seu velório é realizado dentro da própria instituição”.
* Com informações do Conselho Federal de Psicologia e da Abrasco
Edição: Cecília Figueiredo
