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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Mensalão: julgamento segue com o voto de mais quatro ministros

Segunda, 27 de agosto de 2012
Do MPF
Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Carmem Lúcia pronunciaram seus votos. Julgamento continua na quarta-feira, 29 de agosto, com o voto dos demais ministros
 
O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi retomado nesta segunda-feira, 27 de agosto, com o voto de quatro ministros: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Carmem Lúcia. Os três analisaram o item referente ao desvio de recursos públicos, parte já analisada pelos ministros Joaquim Barbosa, relator da ação, e Ricardo Lewandowski, revisor.

A sessão foi aberta com a leitura do voto da ministra Rosa Weber, que preferiu se abster de votar em relação ao crime de lavagem de dinheiro por entender que a questão deve ser analisada em outra fatia do julgamento.

A ministra votou pela condenação do deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Em relação ao crime de peculato referente à contratação do jornalista Luís Costa Pinto, Rosa Weber absolveu João Paulo Cunha por entender que não houve lesão patrimonial.

Em relação aos outros réus, Rosa Weber acompanhou Joaquim Barbosa e condenou Marcos Valério, Ramon Hollebach, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato pelos crimes de corrupção ativa e peculato. A ministra ainda acompanhou o relator e o revisor e absolveu Luiz Gushiken por falta de provas.

Após o voto de Rosa Weber, o ministro Joaquim Barbosa pediu a palavra para esclarecer os pontos da divergência. Ele reiterou a existência de provas do crime de peculato de João Paulo Cunha no caso em que foi absolvido pela divergência. Em sua réplica, Lewandowski destacou que há nos autos provas de que os serviços do jornalista Luís Costa Pinto foram efetivamente prestados à Câmara. Joaquim Barbosa ainda voltou a falar e destacou que há diversas divergências entre as auditorias dos órgãos da Câmara e as do Tribunal de Contas da União.

Luiz Fux – Em seguida, foi a vez do ministro Luiz Fux proferir o seu voto. Ele acompanhou integralmente o voto do relator do processo e condenou João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollebah, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato em todos os crimes apontados no voto de Joaquim Barbosa. O ministro também absolveu Luiz Gushiken por falta de provas.

Dias Toffoli - Ele absolveu o deputado federal João Paulo Cunha dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato nas duas imputações. Toffoli também absolveu Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollebah e Cristiano Paz dos crimes de corrupção ativa e peculato pelos desvios na Câmara dos Deputados.

No caso dos empréstimos entre a empresa DNA Propaganda e o fundo Visanet, por meio do Banco do Brasil, o ministro seguiu o relator e condenou os três publicitários pelos crimes de corrupção ativa e peculato. Toffoli também condenou Henrique Pizzolato pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e absolveu Luiz Gushiken.

Carmem Lúcia – A última a votar na sessão foi a ministra Carmem Lúcia. Ela acompanhou integralmente o relator do processo Joaquim Barbosa e condenou João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollebah, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato em todos os crimes apontados no voto de Joaquim Barbosa. Carmem Lúcia também absolveu Luiz Gushiken.

O julgamento continua na quarta-feira, 29 de agosto, com os votos dos demais ministros no item analisado até agora, referente ao desvio de recursos públicos. 
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