Quarta, 13 de outubro de 2010
Do TRE-DF
Mais dois pedidos liminares feitos pela Coligação Novo Caminho e o Partido dos Trabalhadores (PT), para suspenderem propagandas de rádio da Coligação Esperança Renovada afirmando, categoricamente, que o PT é a favor do aborto, foram negados hoje (13.10). O relator das Representações, que objetivam, no mérito, obter direito de resposta, é o juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto.
Ao negar as duas liminares, na tarde de hoje, o magistrado afirmou: “Aliado ao fato de que a matéria não se utilizara de técnicas destinadas a modularem e distorcerem a verdade, pois, em suma, o que veiculara fora que o partido representante teria posição favorável à legalização do aborto, o uso da manifestação do religioso que também ilustra a veiculação não está permeado por nenhuma manipulação ou da distorção dela extraída pelos representantes. Soa óbvio que, na condição de líder religioso, o padre cuja manifestação ilustrara a matéria fora contrária à legalização do aborto“.
A propaganda impugnada, que foi levada ao ar ontem, traz afirmações do padre José Augusto, da TV Canção Nova, fazendo afirmações consideradas pelos Representantes ofensivas. O que, em sede de exame liminar, não recebeu a concordância do relator.
“A construção engendrada pelo pastor em sua homilia no sentido de que, em sendo o partido representante favorável ao aborto, seus candidatos não devem ser votados, tendo claramente pregado contra o voto na agremiação e vaticinado que a eleição da sua candidata representará mudança no cenário político brasileiro para o pior, configura simples manifestação do pensamento político. Ora, não é vedado, ilícito ou ilegítimo que os partidos, no horário de propaganda que lhes é reservado, defendam suas posições e, como forma de angariarem apoio, concitem os eleitores a não votarem nos adversários, transformando essa referência em mote da propaganda”, ponderou o magistrado.
Na tarde de hoje, outras três liminares pleiteadas em Representações do PT e da Novo Caminho, Coligação pela qual Agnelo Queiroz disputa o cargo de Governador, havia sido negadas pelo Desembargador Federal auxiliar, Moreira Alves. Nelas, havia também questionamento de propaganda da Coligação Esperança Renovada, à qual está vinculada a candidata ao Palácio do Buriti Weslian Roriz, que apresenta um padre fazendo declarações a respeito do Partido dos Trabalhadores.
Mais dois pedidos liminares feitos pela Coligação Novo Caminho e o Partido dos Trabalhadores (PT), para suspenderem propagandas de rádio da Coligação Esperança Renovada afirmando, categoricamente, que o PT é a favor do aborto, foram negados hoje (13.10). O relator das Representações, que objetivam, no mérito, obter direito de resposta, é o juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto.
Ao negar as duas liminares, na tarde de hoje, o magistrado afirmou: “Aliado ao fato de que a matéria não se utilizara de técnicas destinadas a modularem e distorcerem a verdade, pois, em suma, o que veiculara fora que o partido representante teria posição favorável à legalização do aborto, o uso da manifestação do religioso que também ilustra a veiculação não está permeado por nenhuma manipulação ou da distorção dela extraída pelos representantes. Soa óbvio que, na condição de líder religioso, o padre cuja manifestação ilustrara a matéria fora contrária à legalização do aborto“.
A propaganda impugnada, que foi levada ao ar ontem, traz afirmações do padre José Augusto, da TV Canção Nova, fazendo afirmações consideradas pelos Representantes ofensivas. O que, em sede de exame liminar, não recebeu a concordância do relator.
“A construção engendrada pelo pastor em sua homilia no sentido de que, em sendo o partido representante favorável ao aborto, seus candidatos não devem ser votados, tendo claramente pregado contra o voto na agremiação e vaticinado que a eleição da sua candidata representará mudança no cenário político brasileiro para o pior, configura simples manifestação do pensamento político. Ora, não é vedado, ilícito ou ilegítimo que os partidos, no horário de propaganda que lhes é reservado, defendam suas posições e, como forma de angariarem apoio, concitem os eleitores a não votarem nos adversários, transformando essa referência em mote da propaganda”, ponderou o magistrado.
Na tarde de hoje, outras três liminares pleiteadas em Representações do PT e da Novo Caminho, Coligação pela qual Agnelo Queiroz disputa o cargo de Governador, havia sido negadas pelo Desembargador Federal auxiliar, Moreira Alves. Nelas, havia também questionamento de propaganda da Coligação Esperança Renovada, à qual está vinculada a candidata ao Palácio do Buriti Weslian Roriz, que apresenta um padre fazendo declarações a respeito do Partido dos Trabalhadores.
