Quarta, 13 de outubro de 2010
Do TRE-DF
O Desembargador Federal auxiliar, Moreira Alves, negou hoje (13.10) três pedidos liminares, feitos pela Coligação Novo Caminho e o Partido dos Trabalhadores, em Representação com pedido de direito de resposta, para que fossem suspensas veiculações apresentadas no programa da Coligação Novo Caminho, nas quais o padre José Augusto, da TV Canção Nova, faz declarações relativas ao tema aborto.
Ao proferir a decisão, o magistrado disse: “Conquanto realmente a temática pertinente ao aborto seja complexa e controvertida junto à sociedade,a exploração política do assunto, presente, como os próprios Representantes reconhecem, em disputas eleitorais pretéritas, não substancia, ao menos em um juízo de cognição sumária, próprio dos juízos liminares, prática continente de irregularidade, não se identificando, no teor do texto impugnando, ao menos em juízo de cognição sumária, próprio dos juízosl iminares, a existência de afirmação sabidamente inverídica, caluniosa, injuriosa ou difamatória, ou tendente a criar, artificiosamente, na opinião pública, 'estado mental emocional aterrorizador' ".
As Representações apresentadas ontem procuram impugnar trechos de programa, apresentados no dia 11 de outubro, às 20h30, e no dia 12 de outubro, às 13h e às 20h30. Os Representantes questionam a seguinte fala: “'Se neste segundo turno, eu vou falar com clareza, o PT ganhar... tô falando claro, pode me matar, pode me prender, pode fazer o que quiser... mas eu não posso me calar diante de um partido que está apoiando o aborto, que a igreja não aprova. Eu sou a favor da vida".
Ainda ontem, o Tribunal Regional Eleitoral recebeu duas Representações, também do Partido dos Trabalhadores e da Coligação Novo Caminho, com pedido de direito de resposta em desfavor da Coligação Esperança Renovada, pela qual concorre ao Palácio do Buriti a candidata Weslian Roriz.
As Representações, as primeira ajuizadas relativamente à propaganda do segundo turno no rádio e televisão, refere-se a informações veiculadas em programa de rádio, nas quais, segundo os representantes, teria sido afirmado que o Partido dos Trabalhadores é a favor do aborto. Nesse sentido, afirma que a propaganda estaria destinada a criar estado mental e emocional artificial. A conduta, em tese, é vedada pela Legislação eleitoral. Por essa razão, pedem que a Esperança Renovada perca o dobro do tempo utilizado para veicular o suposto ilícito.
As Representações, as primeira ajuizadas relativamente à propaganda do segundo turno no rádio e televisão, refere-se a informações veiculadas em programa de rádio, nas quais, segundo os representantes, teria sido afirmado que o Partido dos Trabalhadores é a favor do aborto. Nesse sentido, afirma que a propaganda estaria destinada a criar estado mental e emocional artificial. A conduta, em tese, é vedada pela Legislação eleitoral. Por essa razão, pedem que a Esperança Renovada perca o dobro do tempo utilizado para veicular o suposto ilícito.
