Quarta, 25
de junho de 2014
André
Richter - Repórter da Agência
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)
autorizou hoje (25) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a trabalhar durante
o dia em um escritório de advocacia em Brasília. Dirceu vai prestar serviços no
escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele vai ajudar na
pesquisa de jurisprudência de processos e na parte administrativa com salário
de R$ 2,1 mil. A jornada é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.
Saiba Mais
Os ministros aceitaram recurso da defesa contra decisão do
presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que rejeitou a autorização em maio, por
entender que Dirceu e os demais apenados não cumpriram o mínimo de um sexto da
pena para terem direito benefício. O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11
meses de prisão em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem
chegou a ter o benefício autorizado.
Ao divergir de Barbosa, a maioria do plenário concordou
com o voto do relator das execuções penais dos condenados, ministro Luís
Roberto Barroso. Para o ministro, não é necessária a exigência de um sexto da
pena para que o condenado em regime semiaberto possa deixar a prisão durante o dia
para trabalhar.
Segundo Barroso, a jurisprudência sobre o assunto é antiga
no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o entendimento contrário não pode ser
alterado somente para os condenados no processo do mensalão. “A negação ao
direito ao trabalho externo para reintroduzir a exigência do prévio cumprimento
da um sexto da pena vai ao desencontro das circunstâncias do sistema carcerário
de hoje.”
No caso específico de Dirceu, o relator afirmou que o
trabalho externo em um escritório de advocacia é inconveniente, no entanto, a
questão não impede que a autorização seja concedida. Na decisão, o presidente
da Corte avaliou que a proposta de emprego era “uma ação entre amigos”.
Com o recesso no Judiciário , que começará na terça-feira
(1º), os recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-deputado
federal Romeu Queiroz e advogado Rogério Tolentino, ligado ao
publicitário Marcos Valério, poderão ser decididos individualmente por
Barroso. Todos tiveram o benefício cassado por Barbosa, com os mesmos argumentos.