Quarta, 25 de março
de 2015
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Por André Richter — Agência
Brasil
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª
Região reduziu hoje (25) de R$ 500 mil para R$ 400 mil a indenização que o
caseiro Francenildo dos Santos Costa terá de receber da Caixa por ter o sigilo
bancário quebrado. Em 2006, o caso resultou na saída de Antônio Palocci do
comando do Ministério da Fazenda.
Os desembargadores julgaram um recurso da Caixa, no qual o
banco alega que não houve quebra de sigilo e pede a redução do valor da
indenização. Os magistrados entenderam que o valor definido pela primeira
instância da Justiça Federal, após ação movida pelo caseiro, foi excessiva. As
partes ainda podem recorrer da decisão.
Em 2009, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) arquivou o inquérito envolvendo Palocci por entender que não havia
indícios suficientes de que o então ministro da Fazenda ordenou a violação do
sigilo bancário do caseiro.
Na ocasião, a Corte abriu ação penal contra o ex-presidente
da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. No caso do jornalista Marcelo Netto,
ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, ocorreu um empate que levou
ao arquivamento do processo.
O sigilo bancário de Francenildo foi violado após depoimento
à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. O caseiro disse à CPI que
Palocci se encontrava com lobistas em uma mansão localizada em uma área nobre
de Brasília.