Do
STF
O Mandado de Segurança (MS 33092), impetrado pelo
ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli contra a determinação de
indisponibilidade de seus bens, é destaque das sessões das Turmas do Supremo
Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24). O caso, relatado pelo ministro
Gilmar Mendes, será julgado pela Segunda Turma do STF. No total, são mais de
200 processos previstos para serem analisados pelos dois colegiados.
O indisponibilidade dos bens de Gabrielli e de outros nove
executivos da estatal foi determinada pelo Tribunal Contas da União (TCU), e
está relacionada à apuração de irregularidades na aquisição da Refinaria de
Pasadena, nos EUA. A Turma deve analisar o mérito do MS 33092, que teve liminar
negada pelo relator em agosto do ano passado. A pauta da Segunda Turma
prevê ainda o julgamento de 72 processos entre habeas corpus, recursos
ordinários em habeas corpus e agravos regimentais.
Já na pauta da Primeira Turma está previsto o julgamento de embargos de
declaração contra acórdão no Inquérito (INQ) 3588, relatado pelo ministro Marco
Aurélio, no qual foi recebida denúncia contra a deputada federal Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pela suposta prática dos crimes de peculato e
inexigibilidade indevida de licitação, relacionados à compra de material
didático quando ocupava cargo de secretária de Estado de Educação e Cultura no
Tocantins. Há ainda habeas corpus, mandados de segurança e outros 140 processos
em pauta, na maior parte agravos regimentais, a serem julgados em listas.
Composição
Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber
(presidente) e os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já
a Segunda Turma é composta pelos ministros Teori Zavascki (presidente), Celso
de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
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