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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 25 de março de 2015

Justiça determina ao GDF desocupar a Orla do Lago Paranoá e os becos do Gama. Republicação

Postagem original da segunda, 23 de março de 2015
Novo texto sobre os becos do Gama foi publicado no Informativo Bico, jornal mensal com mais de 28 anos de circulação ininterrupta na cidade e também em outras regiões administrativas e órgãos públicos. A edição de março começou a circular no dia 20, sexta-feira, e a matéria se encontra na página sete do jornal.
Além de abordar as invasões de becos do Gama, o artigo fala também da invasão da Orla do Lago Paranoá, outra que o governo do DF vai retirar. As duas derrubadas serão em cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Um dia antes do jornal Bico sair às ruas, a TV Globo esteve no Gama realizando uma reportagem sobre as invasões de passagens de pedestres (becos). Objetiva e ótima reportagem a exibida no DFTV da quinta (19/3). O DFTV noticiou, inclusive, que a Agefis informou que os invasores seriam notificados, e as construções nos becos derrubadas. Clique aqui e veja o vídeo.
Leia a seguir o texto publicado no Informativo Bico deste mês de março.
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Justiça determina ao GDF desocupar a Orla do Lago Paranoá e os becos do Gama
  Foto de 15/3/2015
O governo atual do DF está rigoroso com invasores de terras públicas. E agora, cumprindo sentença transitada em julgado (definitiva, imutável), removerá construções que invadiram áreas da Orla do Lago. As áreas vão retornar ao uso do povo.
Outra sentença também transitada em julgado, essa em 1º de março de 2011, portanto já há quatro anos (a liminar saiu antes, em 12/5/2010), determinou a desocupação das passagens de pedestres entre conjuntos de casas das quadras do Gama, os becos. O governo anterior não cumpriu a sentença e, possivelmente, ex-autoridades responderão por isso.
Não se espera no Gama procedimento diferente daquele que o GDF realizará na Orla do Lago, ou seja, a desocupação determinada pela sentença definitiva da Justiça. O Secretário Chefe da Casa Civil do GDF, senhor Hélio Doyle, foi claro ao tirar dúvidas sobre a desocupação da Orla e sinalizou a postura do atual governo. Disse ele no Correio Braziliense de 16/3, página 12: “Essa área se tornará pública, com livre acesso. O que estiver lá — píeres, churrasqueira, campos de esportes etc. — será mantido na área pública, para uso público. Depois haverá uma análise ambiental e um plano que vai dizer o que pode ficar e o que tem de ser demolido. Os proprietários de casas não terão qualquer direito sobre a área de 30 metros, a não ser o de usá-la como qualquer pessoa”.
A despeito da postura do governo que assumiu em janeiro e da sentença definitiva sobre a desocupação dos becos do Gama, vários militares do DF ainda agora entram, ilegalmente, nessas áreas. Na foto abaixo um dos muitos exemplos recentes de invasão de becos. A área fica entre os lotes 83 e 85 da Quadra 29 do Setor Leste. Em abril de 2013 um militar chegou a descarregar caçambas de terra no local. A reação de moradores o fez não levar adiante a ocupação. Durante o Carnaval de 2015, no entanto, ele murou a área pública e agora prepara o terreno para construir.
Que a AGEFIS retire imediatamente essa ocupação e que o GDF cumpra logo a sentença definitiva em outras áreas do Gama.
Sérgio de Lima     , João B. Querino, José F. Beserra.
Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal.
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A primeira imagem abaixo é cópia do artigo publicado no jornal do Gama.
Dê um clique sobre a foto para ampliá-la.
Acima, invasão da passagem de pedestres entre os lotes 83 e 85 da Quadra 29 do Setor Leste do Gama. Essa é uma das invasões mostradas na reportagem do DFTV de 19 de março de 2015. Foto da mesma data.
Leia também: Os “becos do Gama” e o governo Rollemberg, artigo publicado na edição de janeiro do Informativo Bico.