Recentemente
desengavetada, a PEC 171 de 1993, volta à discussão no Congresso Nacional. O
objetivo é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No meio de um
avanço conservador em todas as esferas, medidas como esta aparecem como
tentativa de recuperar a popularidade do Congresso, desmoralizado publicamente
por si próprio nos últimos anos.
Diariamente a
bancada da bala, formada por figuras como Jair Bolsonaro (PP), Major Olímpio
(PDT), entre outros, é apoiada dentro e fora do Congresso. Dentro, encontra
solidariedade de gente como Marcos Feliciano (PSC), conhecido pelo seu
reacionarismo irracional. Fora, os programas policiais alardeiam há anos a
necessidade de “acabar com a impunidade” e ampliar a política absolutamente
ineficaz além de desumana do encarceramento. Confusa por tamanho bombardeio e
vítima de uma violência urbana crescente e bárbara, a população, inclusive os
mais pobres, sinalizam apoio, o que justifica a celeridade de nossos
congressistas.
O que pouco se fala
é que os jovens menores de dezoito anos, muito longe de protagonistas da
violência, são as principais vítimas delas! Cerca de 0,5% dos homicídios no
Brasil em 2013, por exemplo, foram cometidos por menores, enquanto 53,5% dos
homicídios vitimam jovens de até dezoito anos. Nem é preciso falar que a
maioria é negra e pobre, tanto a que morre quanto a que é encarcerada. Hoje,
mais de 20 mil jovens entre 12 e 17 anos permanecem sob cárcere no Brasil,
“cumprindo medidas sócio-educativas” em condições nada favoráveis à “ressocialização”.
O fracasso dessa
política pode ser averiguado em dois exemplos: países como Alemanha e Espanha
voltaram atrás na redução, enquanto que nos EUA, mesmo com o “fim da
impunidade”, 1 em cada 10 homicídios é cometido por menores.
O MTST é radicalmente
contrário à redução da maioridade penal. Com ela, avançam os ataques ao
trabalhadores, negros, jovens e moradores de periferia. Os mesmos feitores que
nos chicoteavam para agradar seus senhores, trasvestem-se e, agora, querem
ampliar sua perseguição contra nossa gente. Iremos às ruas contra a PEC 171 e o
genocídio da população mais pobre. O cativeiro acabou! Não passarão!
Coordenação Nacional
do MTST
Disponível no site.