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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Conselho Nacional do Ministério Público mantém promotor que apura suposta compra de tríplex no Guarujá pelo ex-presidente Lula que, agora, terá de depor

Terça, 23 de fevereiro de 2016
Foram 13 votos pela derrubada da liminar que suspendia o depoimento de Lula. Nenhum voto pela manutenção. O promotor público
--> Cassio Conserino continua a atuar no procedimento do triplex do Guarujá, bem como o restante da força-tarefa.
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Michelle Canes - Repórter da Agência Brasil
O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público Federal, decidiu hoje (23) manter o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Cássio Roberto Conserino, na investigação na qual o MPSP apura supostas irregularidades na compra de uma cota de um apartamento tríplex, no município paulista de Guarujá, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


No voto, o conselheiro decidiu por suspender a decisão que tomou semana passada que acabou por suspender o depoimento que o ex-presidente e sua mulher Marisa Letícia dariam ao promotor. A suspensão dos depoimentos atendeu a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusava o promotor Cássio Cesarino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes mesmo de ouvir os depoimentos. O deputado alega também que o promotor extrapolou as suas prerrogativas funcionais e que o caso não foi distribuído corretamente.

Ainda no voto, o conselheiro pediu também que a corregedoria do MP/SP apure se houve ou não excesso nas declarações do promotor perante a imprensa. O relator disse, ainda, que é necessário que, a partir de agora, a distribuição dos processos no MP/SP seja feita livremente com base no princípio do promotor natural.

“Em observância ao princípio do promotor natural, voto no sentido de que  que todo e qualquer procedimento de investigação criminal no âmbito do MP de São Paulo seja distribuído livremente entre os membros que tenham competência para apreciá-lo”, disse ao final do voto, lembrando que isso alcançaria somente os novos processos. O conselheiro fechou seu voto dizendo que a liminar concedida na semana passada fica prejudicada.