Quarta, 24 de fevereiro de 2016
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
Um
dos quatro sub-relatores da comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que
investigou irregularidades nos empréstimos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDES), deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO),
apresentou hoje (24) o primeiro voto em separado contrário ao parecer
final elaborado pelo deputado José Rocha (PR-BA).
Rocha chegou a
incluir nas mais de 200 páginas do parecer final alguns pontos sugeridos
pelos sub-relatores, mas não considerou esses pedidos de indiciamento
por possíveis ilícitos e sugere mudanças legislativas e de gestão do
banco, sugeridos pelos colegas. O texto que começou a ser lido na semana
passada e concluído ontem (23) deve ser votado ainda hoje. A sessão que
começou, nesta manhã, é marcada por críticas ao relatório.
Baldy
defendeu o indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele há provas claras do envolvimento de Lula nos negócios do
banco, comprovadas pelas investigações da Procuradoria-Geral da
República do Distrito Federal (PR-DF), que analisa em segredo de
Justiça, acusações de tráfico de influência, por parte do ex-presidente.
“Houve
sim o tráfico de influência, a interveniência e a dedicação do
ex-presidente, após deixar o posto, ao atuar a favor do banco para que
empréstimos fossem realizados e operações fossem asseguradas. Não há
supostos indícios. O inquérito, que é sigiloso, chega à robusta
conclusão de que Lula praticou tráfico de influência a favor da
Odebretch e para que o banco operasse recursos a favor de outros
países”, afirmou.
Os deputados defendem também o indiciamento dos
empresários José Carlos Bumlai – preso na Operação Lava Jato, acusado
de conseguir empréstimos do banco em condições diferenciadas a pedido de
Lula – e Benedito Rodrigues, o Bené, preso na Operação Acrônimo,
suspeito de ser laranja do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel.
Mais
um que tem o indiciamento defendido pelos deputados é o próprio
presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que, segundo Baldy, consultava o
ex-presidente para priorizar investimentos. Coutinho é acusado pelo
sub-relator pelos crimes de gestão fraudulenta e prevaricação. Baldy
ainda acrescentou à lista o nome do empresário Taiguara Rodrigues dos
Santos – sobrinho da primeira mulher de Lula e proprietário da Exergia
Brasil. O documento será entregue ao Ministério Público e a outros
órgãos de investigação.
Outros deputados contrários ao relatório
final de Rocha também apresentam voto em separado, como Sérgio Vidigal
(PDT-ES). “Há indícios claros que a atuação do banco promoveu a
concentração de mercado e, indiretamente, o enriquecimento de
indivíduos. Trata-se de interferência estatal”, destacou.
“O
BNDES entrou aqui com suspeição e está saindo como banco indispensável
para o país e que demonstrou claramente a blindagem dos negócios. Não
ficou evidenciado o tráfico de influências”, afirmou. Magalhães ainda
disse que, no sistema capitalista, sempre existe risco e lembrou que
quando é feito um investimento a operação pode ou não dar certo em
função de variáveis de mercado. “Alguns financiamentos do BNDES não
deram certo, mas é contra os interesses nacionais desenvolver sondas,
financiar o mercado de petróleo e gás no país?”, indagou.
Defesa do relatório
Ao
lado do relator, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) elogiou o
texto e lembrou que os trabalhos da CPI comprovaram que as operações do
banco tinham análises e decisões blindadas e seguras. Carlos Zaratini
(PT-SP) acrescentou que todos os documentos e informações solicitadas
pela CPI chegaram aos integrantes do colegiado. “Tivemos aqui fartas
condições de investigação. Não houve por parte do BNDES ou do governo
nenhuma tentativa para evitar que chegasse à CPI os elementos usados
para a investigação.”
O petista ressaltou que os parlamentares
que apresentaram e defenderam votos em separado querem “fazer factoide
político” e, segundo ele, não há provas para indiciamentos. “Para
indiciar alguém é preciso apresentar provas de autoria e de
materialidade. Não pode ser ato arbitrário. A oposição quer ser
eternamente justiceira sem apresentar provas. É só mais uma tentativa de
atingir a imagem do [ex-] presidente, que é considerado o melhor do
país.”