Segunda, 26 de fevereiro de 2016
“Busca-se uma nova forma de gestão participativa para a instituição”, destacam os membros da AGU, em trecho da Carta Aberta.
Fontes: Unafe e Blog do Sombra
Os três Advogados Públicos Federais que compõe a Lista Tríplice para
indicação do próximo Advogado-Geral da União publicaram, nesta
segunda-feira (29), uma carta aberta à Presidente da República em que
pedem a aceitação da iniciativa para escolha do sucessor de Adams. ...
O grupo inicia o documento dizendo que a Advocacia-Geral da União tem
desenvolvido uma relevante função no Estado brasileiro, viabilizando
políticas públicas, defendendo o Erário e garantindo a legalidade dos
atos administrativos.
Em seguida, os membros da AGU justificam o intenso estado de
mobilização dos advogados públicos federais, que buscam o fortalecimento
o resgate e o aprimoramento do status constitucional da Advocacia-Geral
da União, buscando mudanças que contribuam para o aperfeiçoamento da
instituição, lhe permitindo desenvolver melhor sua missão.
“Trata-se de uma causa envolvendo reformas estruturais, mediante as
quais a Advocacia-Geral da União possa ser fortalecida por uma
legislação que garanta aos seus membros prerrogativas condizentes com a
relevância da missão que desempenham. Entre tais reformas, busca-se uma
nova forma de gestão participativa para a instituição”, destacam.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA CARTA ABERTA:
CARTA ABERTA À PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff,
A Advocacia-Geral da União foi criada em 1993, com o objetivo de
representar judicial e extrajudicialmente (no âmbito dos Três Poderes)
os entes públicos federais, incluindo a União, suas autarquias e
fundações. Desde então, tem desenvolvido uma relevante função no Estado
brasileiro, viabilizando políticas públicas, defendendo o Erário e
garantindo a legalidade dos atos administrativos. Em outras palavras,
tem sido uma instituição com a qual a sociedade brasileira pode contar
para contribuir com a adequada realização dos objetivos do Estado.
Nos mais de 20 (vinte) anos passados desde a sua criação, entretanto, a
Advocacia-Geral da União não tem recebido o tratamento condizente com o
status de Função Essencial à Justiça que a Constituição Federal
reservou à advocacia pública e privada (ao lado do Ministério Público e
da Defensoria Pública), motivo pelo qual os últimos meses foram marcados
por uma intensa mobilização dos advogados públicos federais, com o
objetivo de recuperar o projeto que a Constituição da República reservou
à instituição e o prestígio da função exercida por seus membros.
Tal movimento tem por objetivo o resgate e o aprimoramento do status
constitucional da Advocacia-Geral da União, buscando mudanças que
contribuam para o aperfeiçoamento da instituição, lhe permitindo
desenvolver melhor sua missão. Trata-se de uma causa envolvendo reformas
estruturais, mediante as quais a Advocacia-Geral da União possa ser
fortalecida por uma legislação que garanta aos seus membros
prerrogativas condizentes com a relevância da missão que desempenham.
Entre tais reformas, busca-se uma nova forma de gestão participativa
para a instituição.
Por tal motivo, cientes da iminente saída do atual Advogado-Geral da
União e da disposição de Vossa Excelência para lidar com avanços de
caráter republicano, as entidades de classe pertinentes consultaram os
membros (ativos e inativos) da instituição, com o fito de formar uma
Lista Tríplice composta dos nomes que se entende sejam os mais indicados
para substituir o atual chefe da Advocacia-Geral da União. Em tal
consulta, os nomes dos subscritores surgiram como os mais votados,
motivo pelo qual se dirigem à Vossa Excelência.
Embora a Lista Tríplice não tenha efeito vinculante, trata-se de uma
praxe admitida em razão da relevância da instituição (como acontece com a
escolha do Procurador-Geral da República). Sendo assim, confiando no
compromisso que o presente governo tem demonstrado com a valorização da
Advocacia-Geral da União e com a construção de instituições democráticas
em geral, solicitamos à Vossa Excelência que receba a presente Lista
Tríplice, levando em conta os nomes indicados, quando da escolha do novo
Advogado-Geral da União.
A construção de uma sociedade democrática depende necessariamente da
coragem para formatar instituições sólidas. A Advocacia-Geral da União,
em especial, além do seu status de Função Essencial à Justiça, mostra-se
como peça fundamental em um Estado que busca uma Administração Pública
eficiente, capaz de implementar as suas políticas públicas dentro dos
parâmetros estabelecidos pela lei e pela Constituição. Apostar na
Advocacia-Geral da União é acreditar na capacidade do Estado de cumprir a
sua missão e não há forma melhor de dar um passo nesse sentido do que
democratizando a instituição.
Atenciosamente,
Carlos Marden Cabral Coutinho
Galdino José Dias Filho
Lademir Gomes da Rocha
