Quinta, 5 de junho de 2014
Mistério.
Depois de muitos anos, após o
término da Ditadura Militar, o ministério do Trabalho lança mão de um
recurso drástico que é a cassação da Carta Sindical de um sindicato.
A vítima foi o Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos em Saúde do Distrito Federal –
SindSaúde-DF. O Despacho da secretaria de Relações do Trabalho,
cancelando a carta sindical, data de 27/5 e foi publicado no Diário Oficial da União, dia 2 de junho de 2014
Carta ou Registro Sindical é o
documento que atesta o ato de concessão, pelo poder público, da
personalidade jurídica sindical para as entidades que cumpram as
formalidades exigidas pela lei, tornando pública a sua existência e
habilitando-as para a prática de atos sindicais, tais como a
representação da categoria e a negociação coletiva.
Assim, o cancelamento da Carta
Sindical significa retirar da associação os poderes de representar os
trabalhadores da base, inclusive para fins de negociação salarial,
dissídio coletivo, bem como representar em nome deles junto à Justiça. A
entidade fica também sem poder receber a parte que lhe cabe do Imposto
Sindical.
Leia a íntegra de 'SindSaúde-DF perde Carta Sindical'
