Sexta, 12 de fevereiro de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição do recurso no qual a
defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pede a anulação das
delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do o empresário Fernando
Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ambos são investigados na
Operação Lava Jato por atuarem como operadores financeiros do esquema de
desvios na Petrobras.
O parecer foi motivado pelo recurso em que
a defesa de Palocci pede que o ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal (STF), reveja sua decisão que negou a anulação das
delações. Os advogados alegam que há contradições entre os depoimentos
dos delatores e a oitiva do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Paulo Roberto Costa sobre suposto pedido de doação para campanha
eleitoral da presidenta Dilma Rousseff, em 2010.
Para a defesa, Costa disse que Palocci pediu R$ 2 milhões para a campanha, por intermédio do doleiro, mas Youssef afirma que não houve nenhuma solicitação, e garantiu que não conhece Palocci.
Os advogados
também citam que Fernando Baiano afirmou em um de seus depoimentos que
esteve no comitê de campanha da presidenta, em 2010, para acertar
detalhes sobre o repasse de R$ 2 milhões. De acordo a defesa, Paulo
Roberto Costa desmentiu a afirmação de Baiano de que esteve com ele no
comitê.
Para o procurador-geral da República, terceiros que são
citados em depoimentos de delação premiada não podem pedir a anulação
das declarações. "Permitir que as pessoas mencionadas nos depoimentos do
colaborador contraditem a peça do acordo é esvaziar o instituto da
colaboração premiada. Podem se defender do que for dito, mas não
contestar o acordo em si.", sustenta Janot.
Defesa das delações da Lava Jato
Na
manifestação, o procurador também defendeu o uso das delações premiadas
nas investigações da operação. De acordo com Janot, até o momento, as
investigações mostraram que o apoio político deixou de ocorrer com base
em afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento
de propina.
"Os autores de tais delitos, contabilizados como
cifra dourada de criminalidade, utilizaram-se de complexa trama
política, financeira e logística para a prática de seus crimes,
resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da
União, sua sócia majoritária", argumenta Janot.
