Quarta, 27 de maio de 2020
Do MPF
Para órgão colegiado, pronunciamento do ministro do Meio Ambiente na reunião ministerial de 22 de abril revela propósito de atuar contrário à proteção ambiental
Arte: Secom/PGR
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) divulgou nesta quarta-feira (27) manifestação em que defende a apuração de possíveis crimes de responsabilidade e improbidade administrativa por parte do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para o órgão colegiado, as declarações de Salles durante a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, demonstram que a conduta do ministro à frente da pasta “traduz verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo”.
A reunião do presidente Jair Bolsonaro com os ministros de seu governo foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação, a partir de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro, Salles defendeu a alteração de normas e regramentos infralegais de proteção do meio ambiente durante a pandemia do novo coronavírus, enquanto o foco da imprensa estaria voltado quase que exclusivamente à cobertura da covid-19. Nas palavras do ministro, seria o momento de “ir passando a boiada, mudando todo o regramento e simplificando normas”. Ainda segundo Salles, era preciso deixar a Advocacia-Geral da União (AGU) “com artilharia preparada” para a defesa da pasta frente ao Judiciário e ao Ministério Público.
De acordo com a 4CCR, desde o início de sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Salles tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso. "As declarações do ministro revelam clara intenção de promover a desregulamentação do Direito Ambiental pátrio, oportunamente no período da pandemia, galgando-se do foco em problemas a ela associados pela mídia e população, em flagrante infringência aos princípios da Administração Pública da moralidade, eficiência, legalidade, impessoalidade e publicidade”, pontua a Câmara do MPF.
O documento elaborado pelo órgão superior do MPF em matéria ambiental lista algumas das medidas implementadas na gestão de Salles e que contribuíram direta e indiretamente para o aumento do desmatamento, das queimadas, da ocupação de terras públicas e de diversos outros crimes ambientais. Entre elas estão nomeações sem critérios técnicos, diminuição da transparência com a retirada de informações relevantes de sítios eletrônicos, corte orçamentário e desestruturação da fiscalização e represamento de multas, além da liberação da exportação de madeira nativa e da aprovação de despacho que legaliza a exploração de áreas da Mata Atlântica ocupadas irregularmente.
Apuração – Em representação encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes de Siqueira, a Câmara de Meio Ambiente solicita que as condutas de Salles sejam investigadas sob a ótica da Lei 1.079/1950, que trata dos delitos de natureza político-administrativa, e também sob a perspectiva da Lei de Improbidade Administrativa.
