Terça, 26 de maio de 2020
Entre questionamentos estão a natureza jurídica da orientação e providências previstas para a implementação em unidades de saúde e hospitais
O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19) enviou ofício ao Ministério da Saúde com questionamentos sobre a diretriz da pasta para administração da hidroxicloroquina aos pacientes de covid-19, inclusive com sintomas leves e em estágio inicial da doença. A orientação para uso da medicação está prevista na Nota Informativa 9/2020-SE/GAB/SE/MS, publicada na última semana. O envio do ofício foi decidido em reunião com coordenação do Giac com os focalizadores. O objetivo é que as informações fornecidas pelo MS possam instruir procedimentos instaurados pelo MP em todo o país sobre o tema.
O Giac pergunta qual a natureza jurídica da orientação, se ela vincula ou não os gestores municipais e estaduais de saúde e se, com a edição da nota, o MS considera a hidroxicloroquina incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). No documento, o Gabinete Integrado destaca que a incorporação de tecnologias em saúde ou a alteração de diretrizes terapêuticas devem ser precedidas de processo administrativo, e solicita cópia integral do procedimento que resultou na nota informativa. Também pede cópia do parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS sobre o tema, como exigido pela Lei 8.080/1990.
No documento, o Giac aponta aspectos como a baixa capacidade de testagem para a covid-19 no Brasil e pergunta de que forma o ministério pretende garantir que os médicos sejam capazes de prescrever a hidroxicloroquina para pacientes no início da doença. O Gabinete questiona se há previsão imediata de aumento da capacidade de testagem e solicita o detalhamento.
Há ainda perguntas sobre a capacidade de produção da cloroquina no Brasil, considerando o aumento de demanda, e sobre as providências para evitar o desabastecimento da substância, indicada para o tratamento de outras doenças. O Giac quer saber se o Ministério da Saúde dispõe de estoque de cloroquina e dos demais medicamentos indicados para o tratamento de covid-19. Outro ponto mencionado no ofício é o que trata da realização dos exames laboratoriais, radiológicos e complementares citados na nota informativa como relevantes para o acompanhamento dos pacientes, bem como quais os critérios de distribuição, entre outros dados.
Fonte: MPF
